iNFRADebate: Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
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Hendrick Pinheiro* A natureza jurídica dos aportes em PPPs (parcerias público-privadas) para fins tributários é um tema que já foi objeto de muito debate no
STF retomará julgamento sobre competência do TCU para desconsiderar personalidade jurídica
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Davi Madalon Fraga* O STF irá retomar, na próxima semana, o julgamento do MS 35506, em que se discute a competência do TCU para promover
Com foco em reduzir riscos, ANTT finaliza proposta para nova tentativa de conceder a BR-381/MG
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Tentando reduzir riscos para evitar um novo fracasso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última terça-feira (20),