Especialistas debatem a proibição da celebração dos contratos de programa
da Agência iNFRA Em dezembro, quando a equipe de transição divulgou o relatório final do Grupo Técnico de Cidades, uma das sugestões do grupo foi uma alteração do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, para que empresas estatais possam celebrar novos contratos de programa com os titulares dos serviços de saneamento básico. A execução desses […]
iNFRADebate: A nova Lei de Licitações e a roupa velha colorida – a inércia na aplicação da 14.133
Carine de Oliveira Dantas e Fernanda Oliveira de Alencar* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foi publicada em 2021. A ela foi aplicado o período de transição: até abril de 2023 é facultada, à discricionariedade do gestor, a opção pelos regimes da (já antiga) Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), a […]
Análise: falta de empreiteiros no mercado deve atrasar obras de geração renovável e transmissão
Roberto Rockmann* Uma das principais preocupações de transmissoras e geradoras de energia renováveis para os projetos que devem ser energizados nos próximos meses ou licitados nesse ano se refere aos EPCistas, empreiteiros que entregam as obras. EPC é a sigla de Engineering, Procurement & Construction, contrato que normalmente já engloba a construção e montagem de […]
Viracopos: Sentença arbitral parcial não acolhe tese da ANAC sobre indenização das desapropriações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) divulgou nesta semana a primeira decisão sobre o caso da arbitragem entre a concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na qual não acolheu a tese da agência no tema mais sensível […]
