iNFRADebate: O acórdão 10/2023 do TCU – alteração unilateral de concessões de transmissão e premissas gerais para a mutabilidade contratual
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2019/08/TCU-sede-foto-evelynne-gubert-tcu-1024x683.jpg)
Guilherme F. Dias Reisdorfer* 1. O acórdão 10/2023 do TCU Na sessão de 18 de janeiro de 2023, o Plenário do TCU (Tribunal de Contas
RCR3 encaminha regra para modelo de “recuperação regulatória” de concessões rodoviárias
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2020/11/br-116-101-sp-rj-foto-antt-1024x682.jpeg)
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 3ª Etapa do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias), que entrou em consulta pública na última sexta-feira (17), vai endereçar uma nova