Opinião: Dispute boards nas concessões rodoviárias e ferroviárias – alguns pontos de atenção no novo regramento da ANTT
Diogo Uehbe Lima* e Otávio Piza** Em 5 de abril foi editada, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.845/2019, para incluir dispositivos que regulamentam o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas nos contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias, conhecido também como Dispute Board. A previsão do […]
Audiência pública para revisão da poligonal do porto de Santos é marcada por protestos
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Audiência Pública 01/2024, promovida pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para tratar da revisão da poligonal do Porto de Santos (SP), realizada nesta quinta-feira (13), foi marcada por protestos devido aos riscos sócio-ambientais da proposta. Está em discussão tanto a incorporação de áreas à poligonal vigente como a retificação do traçado da poligonal em trechos específicos do porto, com o objetivo de aumentar a capacidade de movimentação da cargas, segundo a empresa. O presidente da APS, Anderson Pomini, esclareceu que a sessão desta quinta-feira não se propunha […]
ANTT autoriza CCR RioSP a emitir debêntures de R$ 9,6 bilhões
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a concessionária CCR RioSP, que administra a BR-116 (Via Dutra) entre São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), a emitir debêntures no montante de R$ 9,6 bilhões, com outorga de garantia compartilhada dos direitos emergentes da concessão. A Decisão Surod 297/2024, da Superintendência […]
Associações pedem maior participação de empresas em comitês de sustentabilidade da ANTT
da Agência iNFRA As associações que representam concessionárias de rodovias e ferrovias federais pediram para que as empresas do setor tenham maior participação nos comitês de sustentabilidade que serão criados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar a implementação de ações sociais e ambientais nos contratos de concessão da agência. Os pedidos foram apresentados durante a sessão presencial da Audiência Pública 4/2024 da agência, que trata da proposta de resolução sobre o Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias […]
Hidrogênio verde: relatório restringe conceito apenas a eólicas e solares; votação em Plenário é adiada
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) para o marco legal do hidrogênio verde, o PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, aprovado na comissão especial na última quarta-feira (12), exclui fontes como hidráulica, biomassa, biogás, biometano, dentre outras, do conceito para geração de hidrogênio verde, restringindo a categoria apenas à geração eólica e solar. O projeto tramita em regime de urgência e havia expectativa de apreciação no plenário do Senado ainda nesta quarta, mas, […]
Rodovias sob gestão pública são 3,2 vezes mais perigosas que rodovias concedidas, diz fundação
Elisa Costa, da Agência iNFRA Segundo os dados de pesquisa divulgada hoje (14) pela Fundação Dom Cabral, as rodovias sob gestão pública são 3,2 vezes mais perigosas que as rodovias concedidas, levando em conta a taxa de severidade dos acidentes. A taxa de severidade é ponderada pela intensidade do tráfego e avalia danos materiais; feridos; feridos […]
