Opinião – Reequilíbrio econômico-financeiro cautelar e provisório: uma ferramenta viável
Evelin Teixeira de Souza Alves* Atualmente, tramita no Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que tem por finalidade promover uma verdadeira modernização na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a denominada Lei das PPPs. Em 16 de outubro de 2024, o substitutivo ao PL 7.063 foi submetido, em regime […]
Decreto do BR do Mar será publicado neste mês, acompanhado por duas portarias, diz secretário
Marília Sena, da Agência iNFRA A publicação do decreto que regulamenta o BR do Mar, prevista para o final deste mês, será acompanhada por, pelo menos, duas portarias. A informação foi revelada pelo secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, em entrevista à Agência iNFRA. A primeira portaria trata das […]
Eletrobras pretende concluir termo de conciliação com a União em até duas semanas
da Agência iNFRA O vice-presidente Jurídico da Eletrobras, Marcelo Siqueira, disse nesta sexta-feira (14) que o objetivo é concluir em até duas semanas a redação do termo de conciliação no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385 na qual a União requer maior participação nos conselhos da companhia. Em teleconferência com investidores, Siqueira afirmou […]
Investimento em saneamento chega a quase R$ 30 bi, aponta novo banco de dados oficial
da Agência iNFRA Em 2023, o Brasil teve o maior volume de investimento em água e esgoto já registrado, com um valor que ultrapassa os R$ 29 bilhões. Os dados foram apresentados na quarta-feira (12) pela primeira vez a representantes do setor pelo Ministério das Cidades. A informação consta do primeiro levantamento de dados feito pelo […]
STJ suspende exigência de CVU máximo como critério de habilitação no LRCAP 2025
da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar suspendendo a exigência de um teto para o CVU (Custo Variável Unitário) como critério de habilitação no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025. A decisão, proferida pelo ministro Sérgio Luiz Kukina na quinta-feira (13), atende ao mandado de segurança impetrado por […]
PL e PSD disputam presidência da Comissão de Minas e Energia na Câmara
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A disputa pela presidência da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados está entre dois partidos: o PL e o PSD. O deputado Joaquim Passarinho (PA) seria o nome do PL para assumir a cadeira, enquanto o PSD já indicou o deputado Diego […]
Reajuste tarifário da Light fica de fora da pauta da próxima reunião da ANEEL
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O RTA (Reajuste Tarifário Anual) da Light não entrou na pauta da próxima reunião da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), marcada para a próxima terça-feira (18). O processo está sob vista do diretor Ricardo Tili, que indicou necessidade de entender melhor os cálculos sobre o […]
TCU libera processo competitivo da BR-101/ES sem mudanças relevantes no acordo consensual
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) viabilizou, na última quarta-feira (12), a realização do processo competitivo da BR-101/ES, operada pela concessionária Ecovias 101, do Grupo EcoRodovias, cuja repactuação de contrato foi negociada na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do tribunal. Leia aqui a decisão. O […]
