Camila Ramos*, Marília Rabassa** e Luisa Valentim Barros***
A abertura na última semana da consulta pública e lançamento do plano de trabalho trienal do PNH2 – Programa Nacional de Hidrogênio (2023-2025) pelo MME (Ministério de Minas e Energia) é um passo muito importante na direção do desenvolvimento de um mercado competitivo de hidrogênio no Brasil, mas também de uma base tecnológica, de capacitação e mão de obra, de infraestrutura para esse mercado, e na inserção internacional do país em bases economicamente competitivas.
O plano é multidisciplinar, incluindo o planejamento energético, o arcabouço legal-regulatório e de cooperação internacional para que seu objetivo seja atingido. Todas essas frentes estão contempladas em detalhe no plano de ação que será revisto anualmente para se adaptar à maturidade da tecnologia e dos mercados.
Alinhado à geopolítica energética internacional, o plano tem como base o grande potencial do H2 na economia mundial – prevê-se que passará de US$ 110 bilhões em 2019 para um mercado de mais de US$ 200 bilhões em alguns anos. Ele reconhece também que diversos países estão se movimentando internacionalmente em torno do H2 como solução de descarbonização.
O plano é robusto e ambicioso, o trabalho foi dividido em seis eixos temáticos – Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas; Capacitação de Recursos Humanos; Planejamento Energético; Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo; Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade; Cooperação Internacional. Para cada um dos eixos conta com cinco componentes com, em média, 14 a 17 ações cada um e são apresentados tópicos prioritários, desdobrados em ações, atores envolvidos e cronograma de trabalho. Vale mencionar que a sua realização dependerá da disponibilidade de recursos ao longo dos próximos três anos.
O primeiro destaque do plano é seu caráter nitidamente participativo e transversal, resultado de um trabalho de um ano envolvendo 64 instituições que incluem vários ministérios bem como representes da academia e alguns entes privados.
Algumas ações críticas à competitividade do H2 no país se destacaram positivamente entre as inúmeras elencadas para os próximos anos como:
– Elaboração de minuta de dispositivo legal/infralegal estabelecendo a definição de hidrogênio de baixo carbono;
-Elaboração de proposta de incentivo à utilização de H2, ou de seus derivados, que estabeleça uma espécie de “premiação” às rotas de baixo carbono, iniciativa muito promissora, pois pode fazer o H2 verde competitivo em relação ao H2 cinza, de origem fóssil. Vale ressaltar que outros países, como os Estados Unidos por exemplo, incluíram um green premium de USD 3 por kg para o H2 verde na política recém-aprovada IRA (Inflaction Reduction Act);
– Priorização das temáticas elencadas pela Iniciativa Brasileira do H2, conforme Portaria MCTI 6.100 de 2022, que incluem a produção de H2 em especial a partir de fontes renováveis;
-Criação de resoluções normativas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para inserção de sistemas de armazenamento no SIN (Sistema Interligado Nacional), inclusive via hidrogênio;
– Lançamento de proposta geral de certificação do hidrogênio, e plano de ação para estudos da logística e armazenamento do H2, inclusive de mistura de H2 na rede de gás natural existente, medidas essenciais para o nascimento, crescimento e competitividade do setor;
– Identificação de potenciais pontos de melhoria no marco regulatório das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) com vistas a trazer maior segurança jurídica e viabilidade à instalação de projetos voltados à exportação do hidrogênio, demanda importante dos empreendedores que estão planejamento grandes investimentos em regiões portuárias;
-Investigação dos impactos de precificação de carbono, tema tão relevante no contexto da criação de um mercado regulado de carbono no país;
– Preocupação em educar os diversos entes da sociedade com planos de capacitação do setor público, formação técnico-operacional, em currículos universitários e com ambição de amplo aproveitamento das interfaces pública- privada-academia;
Entre os seus princípios de elaboração, é destacada a natureza abrangente da elaboração do plano que reconhece diversidade de fontes energéticas e alternativas tecnológicas disponíveis ou potenciais. De fato, o conteúdo do plano tem uma abordagem “agnóstica” em relação às rotas de produção do H2 e inclusive trata de forma agnóstica o hidrogênio verde e suas outras ”cores” e este aspecto é preocupante.
A economia do H2 verde é de longo prazo e se originou em uma demanda por um combustível versátil e que reduza significativamente as emissões de indústrias conhecidas como hard-to-abate (de difícil descarbonização) e a janela de oportunidade de o Brasil posicionar-se como líder global é curta e está acontecendo entre hoje e os próximos três anos. Outras regiões do mundo como África, Oriente Médio, Austrália e países vizinhos como o Chile estão na mesma corrida de se tornarem o destino dos investimentos em H2 verde e vêm assumindo posicionamentos mais objetivos e metas claras. Por que não reconhecer o nosso potencial renovável altamente competitivo e assumir uma posição mais objetiva nas cadeias globais de valor em prol do hidrogênio verde? O país já pode hoje oferecer energia renovável abundante, a mais barata do mundo e com potencial de crescimento gigantesco.
Em termos de P&D (pesquisa & desenvolvimento), as ações são abrangentes e muito positivas – especialmente as metas de acompanhar e avaliar a execução de pelo menos 45 projetos de P, D & I, com meta de elaborar no mínimo 1 instrumento para alavancamento de investimentos em infra de P, D &I até 2025; também as chamadas públicas para apoio financeiro a start ups no desenvolvimento de soluções voltadas à cadeia de produção e uso do H2; e iniciativas de apoio a projetos cooperativos de PD&I condicionados à viabilização de recursos orçamentários com crédito não reembolsável do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mas e os projetos que já estão sendo iniciados em escala comercial no país? Não deveríamos ter aqui um olhar mais de apoiar na implementação desses e outros projetos em escala comercial?
Além disso, o plano carece de metas de produção de H2 renovável e medidas mais efetivas para o consumo de H2 renovável desde já. Os Estados Unidos, por exemplo, já definiram a intensidade de carbono para o seu H2 limpo, já criaram incentivo de $3/kg para o hidrogênio verde e já estabeleceram uma meta final de custo de produção de H2 em $1/kg até 2030. E diversos outros países já apresentaram inciativas agressivas.
Em termos de cooperação internacional talvez seja interessante propor uma ação mais coordenada de alinhamento e cooperação na América Latina que já tem países protagonistas nesta agenda, como o Chile. O Brasil tem oportunidade de chamar a si o protagonismo local e ser um porta-voz regional da economia do hidrogênio.
Por último, pouco ou nada se falou do desafio de uma transição energética justa. A economia do hidrogênio trará diversas oportunidades ao país, mas como podemos garantir que ninguém será abandonado? Como a revolução do hidrogênio garantirá inclusão social e eventual compensação às comunidades afetadas? A transição energética justa é um dos pilares do Acordo de Paris e crítica para um país com 17,5 milhões de famílias vivendo em situação de extrema pobreza – renda per capita mensal de até R$ 105.
