Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), eleito para presidência da Comissão de Infraestrutura na última quarta-feira (8), disse ser inicialmente “contra qualquer alteração nas agências reguladoras”.
Ele se referia à emenda, apresentada à MP (Medida Provisória) 1.154/2023 — que reorganiza o governo —, que quer mudar a lei de criação das agências reguladoras, retirando o poder normativo dessas autarquias.
Para Moura, não deve haver mudanças nas agências reguladoras, exceto “avanços naturais”. Ele pontuou ainda que as agências são órgãos autônomos e independentes, com diretores sabatinados, que não necessariamente coincidem com as eleições presidenciais.
Tramitação difícil
A emenda, apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), propõe dividir o poder decisório das agências, que hoje é dos diretores nomeados, com uma comissão de representantes de ministérios e organizações da sociedade civil. O texto quer criar ainda um modelo de duplo grau de jurisdição para avaliar penalizações impostas pelas agências.
O prazo da MP vence no início de abril, com possibilidade de extensão até o começo de junho. A expectativa do legislativo é que essa matéria tenha dificuldade para avançar tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, conforme já mostrou reportagem da Agência iNFRA.
Nova diretora
O parlamentar também afirmou que deve sabatinar a indicada para vaga na diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) logo após que o ofício informando a indicação for enviado para a Comissão de Infraestrutura.
A indicada, Mariana Olivieri Caixeta Altoé, vai assumir a vaga deixada pelo diretor Tiago Pereira, que foi indicado para o cargo de diretor-presidente após a saída de Juliano Noman para se tornar secretário de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos. Pereira também terá que ser sabatinado para o cargo de diretor-presidente.
Presidente das comissões
Na última quarta-feira (8) ficou definido somente quem será o presidente da Comissão de Infraestrutura. A escolha para a vice-presidência ficou para a sessão desta semana. Um acordo entre o MDB e o PSD deixou a vaga dessa comissão com os emedebistas enquanto a Comissão de Orçamento ficará com o PSD.
No mesmo dia foram eleitos o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi o escolhido para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Em todas as comissões que tiveram eleição na última quarta-feira, o bloco Vanguarda — formado pelo PL, PP, Novo e Republicanos — se absteve das votações para presidência. Isso porque o bloco discorda dos acordos feitos para alocar todos os partidos nas comissões ao invés de seguir a regra de proporcionalidade e prioridade de escolha para eleições das comissões.
Frente de Portos e Aeroportos
Na terça-feira (14) será realizado o evento de lançamento da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários. O presidente da frente será o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
O parlamentar foi prefeito de Santos (SP) entre 2013 e 2021. Além disso, o deputado tem uma boa relação com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O requerimento de criação da frente com o nome dos membros está disponível neste link.
