Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
Nos primeiros 100 dias de gestão, o Ministério de Portos e Aeroportos focou em reverter ou remodelar projetos elaborados no governo anterior, o que deixou a pasta praticamente sem entregas para o período. Apesar de não ter feito promessas para os primeiros meses de gestão, o ministro Márcio França, deu algumas declarações sobre o que pretendia fazer neste início de governo. A Agência iNFRA fez um levantamento dessas falas e compilou informações sobre o que foi feito.
Situação do RJ
No caso dos dois aeroportos do Rio de Janeiro, o Galeão e o Santos Dumont, há um imbróglio que vem desde a gestão passada. A prefeitura da cidade tem reclamado que aeroporto local está retirando a demanda do internacional e pede a coordenação entre as duas unidades. No governo anterior, o objetivo era realizar uma rodada de concessão com os dois ativos juntos, o que foi descartado por Márcio França.
Sobre o Santos Dumont, o ministro falou no início do ano que não pretende e nem pode fazer a concessão neste momento. O aeroporto é o último grande aeródromo operado pela Infraero atualmente. No caso do Galeão, o cenário segue incerto. No entanto, a intenção do ministro é tentar manter a atual concessionária na administração. As outras alternativas são concluir a relicitação ou retornar o ativo para a administração pública. No ano passado, a Changi – empresa de Cingapura responsável pelo Galeão – entrou com o pedido de devolução amigável.
Um grupo de trabalho foi criado para discutir o cenário e tentar encontrar soluções.
PPPs aeroportuárias
O governo federal tem apostado nas PPPs (parcerias público-privadas) para garantir investimentos em diversas áreas. No caso do setor aeroportuário, a Secretaria Nacional de Aviação Civil está “estudando diversas soluções para investimentos e operação em uma rede de aeroportos regionais. O uso de PPPs é uma das possibilidades em avaliação”, segundo o ministério.
No governo anterior foi estruturada uma modelagem para realizar a primeira PPP de aeroportos com oito unidades no interior do Amazonas, denominado Bloco Amazônico. De acordo com o ministério, os estudos que embasam a modelagem estão sendo reavaliados.
Passagens a R$ 200
Uma das promessas do ministro foi aumentar o número de pessoas que utilizam o setor aéreo para se locomover. A fim de cumprir esse objetivo, França anunciou que pretende divulgar um programa de passagens aéreas a R$ 200 para novos viajantes.
A intenção é que esse programa seja lançado no segundo semestre deste ano pelas empresas aéreas. Na última quarta-feira (12), em evento da Abdib, o ministro declarou que outra alternativa para garantir mais viajantes é que as empresas façam leilões de “última hora” de passagens em voos que não tiveram todos os assentos vendidos.
Privatização de portos
No setor portuário o tema principal foi a privatização dos portos de Santos (SP), Itajaí (SC) e São Sebastião (SP). Durante o anúncio de Márcio França como ministro dos Portos e Aeroportos no final do ano passado, ele enfatizou que não seguiria com as privatizações de autoridades portuárias.
O processo do Porto de Santos segue no TCU (Tribunal de Contas da União) e os dos portos de Itajaí e de São Sebastião foram aprovados em meados de fevereiro, mas o governo já disse que pretendem remodelá-los.
Durante esses primeiros meses de governo, o ministério tem estudado algumas soluções alternativas à venda das estatais portuárias, que era o projeto do governo anterior. Uma delas é ampliar a autonomia das autoridades portuárias. Outra possibilidade levantada pelo ministro França nesses primeiros meses foi conceder partes da infraestrutura portuária. Essa alternativa ainda está sendo discutida pela pasta e não tem previsão para ser colocada em prática.
O ministério informou, em nota, que “está desenhando um novo modelo de parceria público-privada com a manutenção de uma autoridade pública portuária e um parceiro privado, ambos atuando com foco no desenvolvimento econômico e social dos portos brasileiros. Assim, todos os processos já em andamento serão reavaliados pela atual administração, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas, visando adequação a esse novo modelo de parceria”.
BR do Mar
As tratativas no novo governo para discutir a regulamentação do BR do Mar começaram no início de janeiro. O ministro Márcio França declarou na última quarta-feira (12), em evento da Abdib, que o normativo deve ser finalizado em até 90 dias.
Em nota, o ministério confirmou que a previsão de encaminhamento da minuta de regulamentação para a Casa Civil é junho de 2023 e que a publicação deve acontecer até o início do segundo semestre deste ano. A pasta declarou que ainda é preciso consultar atores interessados e receber as contribuições da sociedade para o novo texto do decreto.
Rapidez na aprovação
No final de fevereiro, o secretário-executivo do ministério, Roberto Gusmão, mencionou a possibilidade de tornar o processo de aprovação de novos TUPs (terminais de uso privado) menos burocrático e descomplicado, diminuindo o prazo de aprovação para seis a sete meses. Ele pontuou ainda que essa é uma prioridade da pasta.
Para a Agência iNFRA, o ministério não confirmou que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários está estudando dar celeridade nos processos de aprovações de terminais privados, porém declarou que sempre analisa as oportunidades “de melhorias e otimizações” dos procedimentos.
