Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministério da Fazenda está trabalhando para anunciar a ampliação do modelo de financiamento por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura e da redução de impostos no Reidi (Regime Especial de Incentivos Para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para mais setores, ligados à transição energética.
No caso das debêntures, a ideia é ampliar o incentivo para o setor mineral ligado a projetos necessários à produção de minerais estratégicos para a transição energética. E também para propostas que possam trabalhar com a captura de carbono, ambas atualmente fora da lista de setores que podem se financiar dessa forma.
As debêntures incentivadas foram criadas em 2011 como forma de ampliar o financiamento ao setor, com a redução do imposto de renda para quem comprar esses papéis de longo prazo, o que os torna mais atrativos. Nos últimos anos, tornou-se uma das principais linhas de financiamento para vários setores.
Já o Reidi é um benefício fiscal de suspensão de incidência de PIS/Cofins para os investimentos no setor. Neste caso, a ideia é que também seja possível que as obras de drenagem e de investimentos em projetos de resíduos sólidos, até agora fora da lista dos beneficiados, também entrem.
A proposta está em elaboração na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e será discutida com a Casa Civil da Presidência e com o Ministério de Minas e Energia.
Impacto positivo
A medida está em andamento mesmo com a proposta de Reforma Tributária, que na prática vai extinguir esse tipo de benefício. A avaliação dos técnicos da secretaria é que as medidas que geram impacto positivo na economia têm aval para seguir, mesmo com as discussões de mudança futura no regime de impostos.
Os técnicos também acompanham o desenrolar da votação do PL 2.646/2020 no Senado. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados visa ampliar o modelo de financiamento via debêntures, com incentivos para que empresas do setor financeiro e fundos de pensão possam também adquirir esse tipo de papel.
Pelo atual modelo de debêntures, esse tipo de empresa não tem interesse no papel porque já é isenta do imposto de renda, o que não o torna atrativo. A ideia é que tanto o emissor como o comprador dos papéis possam receber o benefício diretamente, o que faria com que os juros do financiamento pudessem ser menores.
Avaliação positiva
De acordo com a fonte no ministério, a proposta que passou pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado tem um ponto relevante que é a manutenção do texto da Câmara em relação ao novo modelo, o que é considerado o essencial para que a nova modalidade possa ser criada.
As mudanças feitas no Senado em relação à compensação fiscal que a Câmara criou, para que a arrecadação perdida fosse compensada, o que tirou outros benefícios do setor financeiro, são avaliadas como positivas também, visto que a compensação por outras fontes de recursos é considerada mais adequada, nesta avaliação.
O projeto agora está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem caráter terminativo na comissão. Caso aprovado com as mudanças da CI, ele voltará para a Câmara, onde foi relatado em plenário pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
