Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza nesta quinta-feira (14) a segunda sessão presencial da Audiência Pública 01/2019, que trata de nova resolução para regular a geração distribuída no país. O plano da agência é ter uma nova resolução ainda neste ano.
O diretor que relata o tema, Rodrigo Limp, afirmou que em São Paulo a expectativa é que se repita o que ocorreu na reunião em Brasília, com ativa participação de distribuidores, conselhos de consumidores, universidades e geradores.
“A grande participação dos agentes neste processo demonstra a importância do tema para a sociedade e contribui ativamente para o aprimoramento da regulamentação”, afirmou o diretor.
Além da sessão presencial em São Paulo, a ANEEL planeja um outro evento em Fortaleza. A seguir, as contribuições serão analisadas e a intenção é preparar a minuta da nova resolução para a fase final de consulta no início do segundo semestre.
A transição para os consumidores que estão nas regras atuais para a nova resolução é até agora o ponto de maior divergência com os agentes de mercado. A regra prevê um período de 25 anos para quem estiver no sistema até a nova data. Há proposta para que não haja transição.
“Um dos pilares de atuação da agência é a previsibilidade, que contribui para uma maior estabilidade regulatória e segurança jurídica. Neste sentido, é importante garantir um período de transição para aqueles que instalaram a geração antes da aprovação da nova regra”, defendeu o diretor.
Pela resolução em vigor, a 482/2012, os consumidores que têm sistema de geração próprio não pagam pela rede de distribuição. O foco principal da mudança é que eles passem a pagar com parte da energia excedente produzida. As alternativas variam entre uma taxa de 28% a 63% do que for injetado, em média.
Ou seja, de cada 100 kW injetados pelo consumidor na rede, ele receberia de volta ou poderia colocar em outra unidade na mesma região 72 kW na menor alternativa.
Outro ponto em debate é o tempo para a introdução das novas regras. A ideia é que a nova regra passe a valer a partir de um gatilho de geração distribuída.
No caso da geração local, a ideia é que esse gatilho (somando todo o Brasil) seja quando se atingir 3,4 GW de produção. Para a geração remota, o gatilho seria em 1,25 GW para iniciar a cobrança que seria aumentada quando chegasse a 2,13 GW. Atualmente o consumo está em 0,57 GW.
Limp explicou que cada distribuidora terá seu próprio gatilho para que o país possa ter um crescimento mais uniforme desse tipo de produção. A estimativa é que o país possa gerar 21 GW de energia por esses sistemas até 2035.
