Leila Coimbra e Lucas Santin, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (5) a portaria 187, que cria um GT (grupo de trabalho) para desenvolver a modernização do setor elétrico. Soluções serão apresentadas com base na consulta pública 33, de 2017, em um prazo de até 180 dias, com possível prorrogação por mais 90 dias.
“Pretendemos obter um diagnóstico geral e apresentação de propostas de aprimoramentos com proposição das diretrizes das políticas energéticas, a priorização e estabelecimento de regras de transição visando dar previsibilidade e respeitando os contratos legados, e apresentação de propostas de atos normativos para a adequada implementação da modernização, de forma a assegurar um conjunto consistente e balanceado de medidas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Agência iNFRA.
Os temas do GT são:
1. ambiente de mercado e expansão do sistema elétrico;
2. mecanismos de formação de preços;
3. racionalização de encargos e subsídios;
4. MRE (Mecanismo de Realocação de Energia);
5. alocação de custos e riscos;
6. inserção das novas tecnologias; e
7. sustentabilidade dos serviços de distribuição.
Os agentes do setor receberam positivamente a notícia. Leia a seguir os depoimentos de alguns dos executivos da área:
“Acho que o movimento é positivo e reconhece a CP 33 como referência para a reforma. Faz sentido a nova administração querer se familiarizar com o material já discutido pelo setor. Achei os prazos um pouco longos, principalmente para definir um diagnóstico que já foi feito pelo setor, mas, embora a ansiedade seja grande, por outro lado há muitas frentes em paralelo pelo MME, e é preciso respeitar. Na prática adia o início do processo para o próximo ano. Vamos esperar que os resultados sejam entregues em prazos menores e com a qualidade que o setor merece. E está dada a largada para o tema” – Luiz Barroso, presidente da consultoria PSR.
“Achei excelente a iniciativa, pois já está mais do que na hora de revisitar diversos pontos do modelo setorial. Acho que deveria ter a participação efetiva dos diversos agentes setoriais, mas penso que a ideia é essa” – Xisto Vieira, presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas).
“Achei legal. Considera as contribuições recebidas no âmbito da CP 33, o que garante uma certa continuidade. Mas a CP cuidava de uma parte muito pequena do problema e seu final era uma colcha de retalhos. Gostaria de destacar o aposto do parágrafo 1°, ‘de forma integrada’. É um pré-requisito para quem quer fazer o certo, para quem quer resolver o todo, e não as partes. Fico esperançoso” – Edvaldo Santana, vice-presidente de estratégia e novos negócios da Electra Energy.
“A proposta do Ministério é positiva já que, sem mudança e modernização, existe um risco de ruptura no setor elétrico. Houve, nos últimos anos, um esgotamento do modelo de financiamento do setor e as novas tecnologias pressionam para essa modernização. Pelo atual modelo de financiamento, os consumidores são penalizados e mais da metade do que se paga hoje nas tarifas não é energia – são encargos, tarifas que encarecem muito o custo para os consumidores” – Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
“Foi um passo extremamente importante na retomada da discussão sobre o aperfeiçoamento do modelo institucional do setor elétrico brasileiro. Esse processo teve um andamento muito importante por ocasião da consulta pública 33. Sofreu uma parada no final do governo anterior, e agora o Ministério de Minas e Energia está retomando essa discussão que é extremamente importante para o setor elétrico brasileiro” – Nelson Leite, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
“É positivo e mostra que o ministro de Minas e Energia está abrindo o diálogo com o mercado e mostrando que quer avançar no setor, em parceria com os agentes. Precisava ser feito e era inclusive um pleito dos agentes” – Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
“A modernização e o aperfeiçoamento do setor elétrico são uma necessidade e uma expectativa de praticamente todos os agentes do setor. Nós vemos com otimismo essa iniciativa do Ministério de Minas e Energia, de iniciar esse processo através de uma portaria que cria um grupo de trabalho que tem o objetivo de desenvolver propostas que visam exatamente a modernização do setor e tendo principalmente como base aquilo que foi discutido amplamente na Consulta Pública 33” – Charles Lenzi, presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa).
“Os temas centrais da tão esperada modernização do setor elétrico estão bem tratados na portaria. Um dos pontos principais, que é zelar pela financiabilidade do setor, que é o que permite a expansão, também está ali. E estabelecimento de prazos também é muito positivo” – Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
“Mostra determinação e foco do ministério para resolver problemas do setor. É uma medida saudável, mas que não pode se limitar apenas ao gabinete, em Brasília. (…) A criação de um grupo de trabalho e o estabelecimento do prazo pode ser positivo. As outras propostas estão sendo discutidas desde 2015, sem solução. Se ela não vem pelo Legislativo, tem que vir pelo Executivo. O que não pode é não vir de lugar nenhum” – Victor Kodja, diretor da BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia).
