da Agência iNFRA
O Procon Paulistano multou a Enel em R$ 14,3 milhões por não assegurar a “continuidade e a eficiência do serviço essencial”, segundo informação da Prefeitura de São Paulo desta segunda-feira (15). Além disso, o órgão de defesa do consumidor alegou que a concessionária não atendeu plenamente a demandas de consumidores afetados por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”. No período, segundo a prefeitura, até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
A autuação resulta da análise de reclamações feitas por consumidores e apuração técnica do Procon Paulistano, que constatou que a empresa descumpriu as normas de defesa do consumidor. A distribuidora deve ser notificada e terá até 20 dias para se defender. Segundo o Procon, a Enel já havia sido notificada antes sobre as falhas detectadas, mas não atendeu às exigências feitas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo listou ações que têm tomado em relação aos problemas de fornecimento de energia na cidade, entre elas o envio de notificação à Enel e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), após apagão causado por ciclone extratropical nos últimos dias, em que pede explicações sobre os veículos da concessionária parados na garagem, enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem energia elétrica. O município também enviou ofícios ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à ANEEL pedindo medidas efetivas contra a distribuidora de energia, além da cobrança de multa e da fiscalização do contrato de concessão.
“O prefeito também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo […] Também entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica”, informou a administração municipal. O Procon de São Paulo, segundo a nota, foi cobrado para que aplique multa contra a Enel devido à demora no restabelecimento da energia.
