da Agência iNFRA
Grandes construtoras brasileiras e estrangeiras voltaram a disputar o mercado de grandes obras públicas no país, que retomou recentemente o vigor após um grande desaquecimento no fim da década passada em consequência das ações da Operação Lava Jato.
Num dos lotes da Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo, projetada para ligar Guarulhos ao centro da capital, uma das últimas grandes licitações na área de transportes a movimentar o mercado, companhias chinesas, espanholas e brasileiras. O projeto orçado em quase R$ 20 bilhões tem 15 estações previstas e 17,6 quilômetros de extensão.
A decisão do Metrô de São Paulo foi por dividir o empreendimento em três lotes. O edital foi lançado em março e a abertura das propostas aconteceu no final de setembro, mas o resultado de um dos lotes foi contestado por outros dois grupos que foram habilitados para disputar o contrato da obra.
O lote 1 recebeu a melhor proposta, de R$ 4,9 bilhões, do consórcio Nove de Julho, que tem a chinesa Yellow River, da Power China, como líder, e participação da Highland Build (também da Power China) e da brasileira Mendes Júnior.
O consórcio das brasileiras Agis e Cetenco e da espanhola OHLA ficou em segundo lugar com uma oferta de R$ 5 bilhões. No final de novembro, o grupo entrou com um recurso pedindo a inabilitação do primeiro colocado ao apontar para o que chamou de um “conjunto de irregularidades”. A brasileira Andrade Gutierrez, terceira colocada, também recorreu.
Entre as irregularidades apontadas pela concorrência estão a suposta utilização indevida da alíquota de ISS para o cálculo da proposta, que, segundo a contestação, teria um impacto de R$ 76 milhões no valor ofertado.
Para o grupo liderado pela Agis, isso baixou artificialmente o preço da proposta e funcionou como barreira de entrada na licitação. O consórcio argumenta que, com o uso da alíquota correta, a proposta da concorrente seria maior do que a proposta apresentada por ela.
Entre outros problemas apontados pela concorrente no recurso estão a apresentação de atestados em desconformidade com o edital, irregularidades econômico-financeiras e “aventureirismo” pelas licitantes. Também interessada no lote, a Andrade Gutierrez igualmente contestou a proposta da primeira colocada. No recurso, alegou que o consórcio da Yellow River deixou de apresentar planilhas exigidas no edital.
Ainda não há decisão sobre as contestações. O Metrô de São Paulo afirmou em nota que a licitação ainda não foi concluída, já que está na fase de análise dos recursos. Defendeu, por sua vez, que durante as etapas anteriores, a análise documental e das propostas técnica e financeira das empresas participantes foi realizada de “forma rigorosa, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 13.303/2016 e pelo edital”. “Sendo que todas as empresas habilitadas atenderam integralmente às exigências previstas”, afirma.
Ao contra-argumentar os recursos das concorrentes, o consórcio da Yellow River disse que as alegações do consórcio da Agis tinham “retórica alarmista” e contestou a existência de problema em sua proposta. Disse, por exemplo, que a escolha de premissas tributárias, dentro dos parâmetros legais, seria um ato empresarial, e não uma irregularidade.
“A alíquota efetiva considerada no preço da proposta (3,5%) não resulta de descumprimento da legislação, mas sim da aplicação matemática das regras de formação da base de cálculo do ISS previstas na LC 116/2003”, afirmou o consórcio.
Em relação ao recurso da Andrade Gutierrez, respondeu que a alegada obrigatoriedade de apresentação prévia das planilhas citadas “não encontra suporte” no edital, nas atas de esclarecimentos, na minuta do contrato ou em qualquer disposição normativa aplicável.
