da Agência iNFRA

Resolução 01 da Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), órgão ligado ao Ministério da Infraestrutura, propôs ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e ao Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública do Governo Federal que reavaliem a restrição à entrada de estrangeiros no país pelo transporte aéreo.

A norma, disponível neste link, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (19) e abre caminho para que o país possa abrir as fronteiras aéreas para estrangeiros a partir deste fim de semana. O coordenador da comissão, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, anunciou a reabertura das fronteiras em evento nesta quinta-feira (18).

De acordo com a Resolução, a reabertura deve ser feita devido à “importância do transporte aéreo como serviço público e atividade essencial” e às “características atuais e momentâneas do mercado de transporte aéreo internacional, diante dos efeitos da pandemia de Covid-19, notadamente no tocante à expressiva redução da demanda do setor, à perspectiva de retomada gradual das operações e à tendência natural de concentração dessas operações em quantidade reduzida de aeroportos”.

A norma recomenda ainda que todos os integrantes do setor de aviação civil brasileiro cumpram as “recomendações, orientações e protocolos das autoridades públicas federais”, especialmente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nos aeroportos e nas operações de transporte aéreo.

A portaria recomenda ainda à Anvisa que “considere a necessidade de regulamentação específica, por meio de resolução aprovada pela sua diretoria colegiada, dos protocolos de segurança sanitária, com o objetivo de efetiva aplicação no setor de aviação civil”.