Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O fim do debate sobre a repactuação do risco hidrológico no Senado foi visto de maneira positiva pelo setor de energia elétrica. Geradores, consumidores e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ressaltaram os pontos positivos que a aprovação do PL 3.975/2019 pelo Senado traz ao setor elétrico brasileiro.
O presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Guilherme Velho, resumiu a resolução trazida pelo Legislativo como um desfecho justo, de um pleito justo. “O ponto principal é que os parlamentares reconheceram os direitos dos geradores de não poderem gerar por fatores não hidrológicos como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo”, disse.
Guilherme Velho, que representa os grandes geradores do país, tanto públicos como privados, lembrou que a previsão de prorrogação dos prazos das concessões das usinas por equivalência econômica para compensar o débito é uma solução justa, e que não afeta os preços da energia “porque os geradores continuarão a gerar de forma competitiva nesse período de prorrogação”, explicou. “A solução reduz o risco setorial, atrai investidores e permite a liquidação no mercado de curto prazo. Mas o processo ainda não terminou, tem agora a sanção presidencial e a regulamentação.”
Para a presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum, a aprovação do GSF é um passo muito importante para o setor elétrico, uma sinalização clara que passa confiança. “É um avanço ainda mais significativo se lembrarmos que este é um problema antigo, de resolução extremamente complexa, e devemos considerar e reconhecer isso neste momento: percorremos um longo caminho, muito difícil, e essa aprovação é algo positivo para todo o setor elétrico, não apenas para as empresas afetadas”, ponderou a representante.
O presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, disse que a aprovação “corrige uma grande distorção no setor: a contaminação do MRE [Mecanismo de Realocação de Energia] com interesses de política de governo, com o barateamento de alguns projetos com a antecipação de suas garantias físicas e o tratamento do atraso de obras de transmissão”, definiu.
Agora os objetivos, segundo Pedrosa, estão destinados a destravar o mercado e recuperar sua eficiência, com foco nas mudanças previstas no PLS 232. “E que o gerador hidráulico possa focar na essência do seu negócio, que é gerenciar o risco hidrológico!”
Em nota, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ressaltou que a aprovação tem o potencial de destravar o mercado de curto prazo de energia elétrica. “A aprovação do PL acaba com um impasse de mais de cinco anos e permite que se possa focar na reestruturação do marco legal do setor elétrico. Agora teremos espaço para tratarmos de temas como a modernização da matriz, a segurança do mercado, a formação de preços e o crescimento do mercado livre de forma muito mais focada”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri.
A CCEE, segundo ele, também tem propostas de como aprimorar o MRE, ferramenta diretamente relacionada ao GSF, para evitar que o problema se repita no futuro.
