Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou abertura de audiência pública que vai discutir a concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro-São Paulo. A decisão foi tomada na reunião da diretoria realizada na última terça-feira (17), em Brasília (DF).
A proposta é que o sistema passa a ser composto por quatro trechos: 1) a BR-116 (RJ), entre o entroncamento com a BR-465 em Seropédica/RJ (km 214,7) e a divisa com São Paulo (km 339,6); 2) a BR-116 (SP), entre a divisa dos dois estados (km zero) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, marginal Tietê (km 230,6); 3) A rodovia BR-101 (RJ), entre o entroncamento com a BR-493 em Itaguaí/RJ (km 408,1) e a divisa dos dois estados (km 99); e 4) A BR-101 (SP), entre as divisas dos dois estados (km zero) e Ubatuba/SP, na Praia Grande (km 52,1).
A audiência foi apreciada no contexto do término da concessão da Rodovia Presidente Dutra, mantida atualmente pela Nova Dutra S/A. Esse contrato expira em 28 de fevereiro de 2021, ou seja, pouco mais de 14 meses. O aviso da audiência pública foi publicado na quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (neste link).
O período para envio de contribuições vai do dia 19 de dezembro de 2019 até as 18 horas do dia 3 de fevereiro de 2020. As sessões presenciais serão realizadas em Brasília (13/01), Rio de Janeiro (15/01) e São Paulo (17/01) em locais que serão divulgados pela agência.
A concessão da Dutra tem gerado grande expectativa no mercado. Em evento realizado nesta terça-feira na agência, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a rodovia está sendo “disputada a tapa” pelas empresas do setor, todas dizendo que vão ganhar a nova concessão.
“No fim das contas, quem vai ganhar é o Brasil”, disse o ministro.
Caducidade da Transnordestina
A diretoria da ANTT apreciou o relatório final do processo administrativo ordinário 50500.348542/2019-16, envolvendo a TLSA (Transnordestina Logística S/A). A concessionária responde a vários processos dessa natureza, os quais podem levar à caducidade da concessão da “Malha II” da Ferrovia do Nordeste, ou a malha nova.
No entanto o resultado não foi conhecido pelo público que acompanhava a reunião da diretoria pela internet. De acordo com a ANTT, os processos administrativos disciplinares e os que apuram infrações e aplicações de penalidades são restritos, e o julgamento é realizado com participação somente da parte ou seu procurador, ao final da transmissão.
A Agência iNFRA apurou que o relator Weber Ciloni apresentou voto por sugerir não declarar a caducidade. Houve um pedido de vista dos diretores Davi Barreto, que apoia a proposta da área técnica por sugerir a caducidade, e do diretor-geral Mário Rodrigues, que está apoiando o voto de Ciloni.
A “malha II” não foi concluída. Seu plano indica que ela irá de Eliseu Martins (PI) até o Porto de Pecém (CE), e também, em outro ramal, até o Porto de Suape (PE). O tamanho total da “malha II”, quando finalizada, será de 1.753 km.
A TLSA é controlada pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), sua maior acionista, e tem como sócias estatais como a Valec e o BNDESPar. A CSN ainda controla a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), que detém a concessão da “malha I” da estrada de Ferro do Nordeste, ou Malha Antiga, que já teve sua recomendação de declaração de caducidade aprovada pela ANTT. Cabe ao ministro da Infraestrutura declarar a caducidade.
