Em encontro realizado no dia 1º de abril com representantes da Secretaria Nacional de Portos, a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) pediu ao governo para que trabalhe nos próximos anos na convergência regulatória entre os terminais portuários públicos e privados, como forma de garantir maior competitividade ao setor portuário e mais investimentos.

A ABTP é a associação do setor com o maior número de empresas, representando mais de 100 terminais no país, e cujas afiliadas têm terminais de vários tipos, privados, públicos, retroalfandegados, entre outros. Jesualdo da Silva, seu novo presidente, afirmou que o contato com os representantes foi “altamente positivo”, com total convergência de diretrizes da associação no processo de melhoria da gestão das Companhias Docas com as quais o governo já começou a trabalhar, por exemplo.

“Estamos alinhados com as decisões que o governo está tomando no sentido de desestatizar, seja como for a forma. Entendemos que o que aplicar a cada caso depende de estudos específicos para cada caso”, disse Silva.

Segundo ele, há apoio do setor sobre o processo que já se inicia de concessão dos serviços pela Codesp, a estatal responsável pelo porto de Santos (SP), por exemplo. A diretoria da estatal anunciou que vai fazer a concessão do Canal de Acesso Portuário e das Vias de Acesso, por exemplo.

Além da melhoria das Docas, a associação quer trabalhar na convergência entre o sistema regulatório dos portos públicos e privados. Jesualdo da Silva diz que os terminais públicos querem reforçar o caráter de desempenho de uma atividade econômica e não de um serviço público. A diferença entre um e outro é o tipo de regulação, mais forte nas atividades de serviço público, como por exemplo concessões de rodovias e ferrovias.

“Nós não temos tarifas. Nossos preços são regulados pelo mercado, em concorrência entre os terminais de um porto e entre os portos. Os preços são imprevisíveis”, destacou o presidente da associação.

Permissão para investimentos 
Uma das desregulamentações com as quais os terminais querem trabalhar é em torno das permissões para investimentos. O presidente da ABTP lembra que o processo da agência reguladora para autorizar um investimento pode fazer com que, ao fim da análise, muitas vezes a empresa pode perder o timing de um negócio. Segundo ele, os investimentos devem ficar como risco do negócio nas concessões.

Por enquanto, o governo ainda trata os investimentos de maneira a equilibrar os contratos de concessão. Na reunião, o secretário de Portos informou que neste semestre o governo vai publicar a portaria única em que unifica as regras de investimentos previstas no Decreto de Portos e regulamentadas em três diferentes portarias (349, 499 e 050). Segundo ele, as normas estão sendo adaptadas à decisão do TCU sobre o tema no ano passado.

Além da convergência regulatória, a associação ainda vai trabalhar em conjunto com outras entidades – numa nova coalizão do setor – para melhorar a produtividade dos terminais, mais especificamente no tema trabalhista. Jesualdo afirma que as regras atuais para contratação de mão de obra dos terminais públicos têm reduzido a produtividade e que serão necessárias mudanças para que os terminais tenham a eficiência adequada.

Segundo ele, nesse caso, também será necessária atuação no Congresso Nacional já que parte do sistema de trabalho dos trabalhadores portuários está regulada por lei.