Lucas Santin, da Agência iNFRA
O setor elétrico recebeu, de forma geral, positivamente a portaria 465, do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada na segunda-feira (16), que estabelece novo cronograma de abertura do mercado livre. As distribuidoras, no entanto, pediram atenção ao equilíbrio entre os mercados livre e regulado, como era de se esperar.
A portaria determina que, em 1º de janeiro de 2021, ocorra a migração de consumidores de demanda igual ou maior que 1.500 kW; um ano depois, em 2022, o limite seja reduzido para 1.000 kW; e em 2023, unidades com demanda igual ou superior a 500 kW poderão fazer a migração.
Até 31 de janeiro de 2022, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) devem apresentar estudos para que os consumidores com demanda menor que 500 kW possam sair do mercado regulado sem onerar os que permanecem nele. Esse desequilíbrio é alvo de discussões dentro do setor.
Leia a seguir os posicionamentos de algumas das principais associações do setor sobre o assunto:
Abraceel: abertura poderia ser imediata
Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), a publicação da portaria é positiva para o setor. Isso porque dá maior previsibilidade, incentiva a competição, baixando os preços da energia, e ainda auxilia no fim dos subsídios. Apesar disso, o executivo acredita que a abertura não precisaria passar por período de transição.
“De uma forma geral, a gente vê isso de forma muito positiva. A despeito de nós, da Abraceel, pensarmos que seria possível, sem impacto nenhum, só impacto expositivo, fazer essa abertura imediatamente, com o fim da reserva de mercado, de 500 kW”, disse Medeiros. Ele entende que a opção do MME pelo cronograma é para proporcionar a adaptação dos agentes ao modelo.
Abeeólica: “Mais competitividade”
A presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum, destacou três pontos positivos da portaria. Primeiro, a transparência do processo conduzido pelo ministério, além do tempo para discussão por meio da consulta pública 77.
A portaria também traz maior atratividade e protagonismo ao ambiente livre, já que possibilita que mais consumidores migrem. Elbia também chamou a atenção ao fato de que a possibilidade de o consumidor contratar qualquer fonte aumentará a competitividade no setor.
Abradee: equilíbrio entre os mercados
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Aurélio Madureira, considera necessária uma atenção especial ao equilíbrio entre os mercados regulado e livre. Isso porque, quando ocorre a migração, os consumidores que permanecem nas distribuidoras são onerados.
Por isso, o período dado à ANEEL e à CCEE para os estudos sobre o equilíbrio entre os mercados é positivo e deve ser bem utilizado. “Essas medidas que visam trazer esse equilíbrio entre os mercados têm que ser tomadas antes que a gente comece a fazer essa abertura”, disse Madureira.
Abrace: “Adequada alocação de custos”
Para o diretor-técnico da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Filipe Soares, a ampliação do mercado é positiva. Entretanto ele lembrou que é necessário haver a adequada alocação dos custos que podem ser gerados.
“O setor elétrico está permeado de subsídios e subvenções que fazem com que o ganho seja apropriado para quem toma a decisão e os custos das decisões sejam distribuídos”, disse Filipe.
Ele ainda completou dizendo que essas medidas, para serem bem-sucedidas, precisam caminhar com a modernização do setor. “Não adianta nada você poder escolher o seu fornecedor de energia se você tem uma pilha de taxas, encargos, que acabam fazendo com que a representatividade de energia seja muito pequena.”
ABCE: consumidores terão responsabilidade
De acordo com o diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, a liberalização é uma “tendência bastante clara”. Ele também destacou que, nesse movimento, o consumidor precisará de maior conhecimento sobre o mercado de energia.
Isso porque, ao estar no mercado livre, o cidadão terá que negociar preços, atentar-se aos prazos e a outros fatores, como a possibilidade de contratar mais ou menos energia em um dia ou horário. “Então, esses consumidores terão uma responsabilidade na gestão da sua energia. O que é também positivo”, observou Vivan. “No entanto é preciso evitar o aumento do preço a quem permanece no ambiente regulado”, observou.
CCEE: “Sempre apoiou e recomendou a medida”
Para a CCEE, a expansão do mercado livre é “um passo importante para o desenvolvimento da comercialização de energia elétrica no Brasil”. Por nota, a entidade disse que sempre recomendou e apoiou a medida, que é positiva para a modernização do setor elétrico.
“A CCEE acredita que a abertura do mercado também deva ocorrer de forma organizada [..]. Acreditamos que temos um grande desafio na elaboração do estudo, mas que é um passo fundamental para o novo modelo de negócio que a sociedade demanda.”
