Roberto Rockmann*

A AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da Light, que será realizada hoje (7) às 10h, deverá ratificar sem surpresas a RJ (Recuperação Judicial) da empresa, anunciada ao mercado em maio. Essa é a expectativa de grande parte do mercado, credores e investidores, que, no entanto, têm dúvidas sobre os próximos passos da concessionária.

Convocada para deliberar sobre a RJ, a assembleia também deve trazer sinais de como será a convivência entre os três principais acionistas – Nelson Tanure (21,8% das ações), Ronaldo Cezar Coelho (20%) e Beto Sicupira (10%).

“Nessa AGE, só se vai ratificar ou não o pedido de RJ, mais nada está incluso na pauta”, diz um advogado que acompanha o caso. “O foco é a RJ, mas está todo mundo de olho se pode surgir alguma outra discussão nela sobre os rumos da Light ou se pode ser feita alguma ressalva pública na assembleia”, diz uma fonte.

Nesta terça-feira (6), circularam rumores de que Tanure estaria buscando se alinhar com acionistas minoritários, buscando procuração deles para a participação na AGE. Não se especificou uma razão, ainda mais que a AGE tem como item de discussão a aprovação ou não da RJ.

Os rumores surgem em meio à incerteza de como os três maiores acionistas da empresa conviverão e quais medidas serão aprovadas para o futuro da concessionária. De um lado, Tanure estaria pretendendo aumento de capital, opção que não teria respaldo em Cezar Coelho e Sicupira, que já teriam avisado que não injetarão mais recursos. Haveria ainda divergências em relação à gestão da companhia. “Há uma dúvida hoje em relação a quem será o protagonista da empresa e qual será sua equipe”, diz uma fonte.

Em 28 de abril, a AGE ratificou o plano de remuneração proposto pela diretoria, que provocou críticas entre credores e minoritários. Foi aprovado por 70% dos acionistas.

Desde então, dois fatos novos ocorreram: 1) a RJ, que levou o alinhamento entre os credores e minoritários, contrários ao plano de remuneração e favoráveis à mudança na gestão; 2) Tanure detém 21,8% do capital da concessionária. Não se sabe qual a posição de Tanure em relação a mudanças na gestão da empresa.

Credores buscam interessados
Neste momento, debenturistas, bancos credores e detentores de bônus estão em fase de discussões com potenciais investidores, estruturando possíveis modelos de negócios e alinhando interesses. Os credores estão conversando com potenciais investidores na Light. Segundo uma fonte, há interessados além da Equatorial, que manifestou publicamente seu interesse em comunicado nesta semana.

Para que esse interesse se converta em realidade, um ponto relevante é a CP (Consulta Pública) a ser aberta, provavelmente entre 22 e 26 de junho, sobre a renovação ou não dos ativos de distribuição. O contrato da Light expira em 4 de junho de 2026. A empresa manifestou interesse em renová-lo na sexta-feira (2). Sem saber o que o governo pretende regular nas áreas críticas em que há dificuldade de mensurar consumo e alta inadimplência, dificilmente será colocado dinheiro novo sobre a mesa.

Os credores ainda aguardam para os próximos dias uma decisão jurídica. Em maio, um pool de credores ingressou na Justiça com uma liminar questionando a postura da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na RJ. Criticam o silêncio do regulador e o fato de a agência não ter contestado a RJ, opção vetada pela Lei 13.767/2012, que proíbe distribuidoras de energia a adotarem o caminho. 

O desembargador José Carlos Paes, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou em 24 de maio que a ANEEL se manifestasse sobre a validade do pedido de Recuperação Judicial em 15 dias úteis. O prazo expiraria semana que vem. “Queremos entender o detalhamento da posição do regulador em relação à RJ e quais saídas ele vê para o caso”, diz um credor.

As recentes declarações do governador fluminense, Cláudio Castro, de que a concessionária não tem se empenhado para reduzir as perdas com furto de energia no estado, apontadas como principal razão para sua crise financeira, também têm sido usadas nos últimos dias por credores da empresa como argumento para a mudança da gestão da empresa.

Mudar ou não a gestão e o tamanho do aumento de capital da empresa são dois pontos que terão de ser arbitrados em breve pelos acionistas da concessionária. Já do seu lado, a Light diz que a reação dos credores está limitada a um grupo pequeno beligerante de cerca de 10% do capital.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

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