Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Está difícil acompanhar o que se passa no Congresso Nacional atualmente. Piora quando se trata dos temas de interesse da área de energia. E, quando o assunto é o novo modelo do setor elétrico, complica ainda mais: existem vários textos em tramitação com o tema, tanto na Câmara como no Senado, e ainda por cima há uma minuta de PL (projeto de lei) em construção no MME (Ministério de Minas e Energia). Uma verdadeira bagunça.
Hoje (15) será instalada mais uma comissão especial para analisar as novas regras elétricas: do PL 1.917/15, na Câmara. Esse projeto foi o texto que teve o apoio oficial do Ministério de Minas e Energia no governo Temer, abordando os temas da famosa CP (consulta pública) 33, que discutiu um novo arcabouço legal para o setor. O deputado Édio Lopes (PL-RR) é o mais cotado para relatar a matéria.
Código elétrico brasileiro
O problema é que no fim de agosto foi constituída uma outra comissão especial, também na Câmara, que pretende dar parecer justamente ao PL 1.917, ou a um outro texto muito semelhante a ele. Chama-se ‘Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica’.
De maneira amalucada, esse colegiado para um “código de energia” foi criado, sem existir sequer um projeto de lei para a elaboração de um parecer. Metade dos membros queria a incorporação do 1.917 à comissão, e a outra metade defendia a elaboração de um outro PL, mas com as mesmas bases, levando em consideração também a CP 33.
O deputado Lucas Hedecker (PSDB-RS) foi eleito o presidente da comissão do código elétrico brasileiro, e o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), o relator.
Concorrentes entre si
A existência de duas comissões especiais na Câmara para tratar exatamente do mesmo tema, com as mesmas bases, não faz sentido. Os dois colegiados são concorrentes entre si e drenam esforços de articulação política que poderiam ser utilizados com apenas uma finalidade.
No Legislativo, como as votações ocorrem primordialmente às terças e quartas-feiras, o tempo é um bem escasso e precioso. Muitos parlamentares não irão desperdiçá-lo para debater a mesma coisa em lugares diferentes, na mesma Casa.
Para completar, os membros da Câmara conhecedores do setor elétrico são poucos, e, justamente por isso, muitos deputados estarão nas duas comissões simultaneamente – sem entender direito qual delas é a mais importante.
PL 232 no Senado
Vale lembrar que existe também um projeto de lei com o novo modelo do setor elétrico tramitando no Senado – o PL 232/16. Adivinhe quais as suas bases? Isso mesmo, a CP 33.
Mas não se pode afirmar que o PL 232 deslanchará. É de conhecimento público que o Senado vem travando uma batalha política junto ao MME por indicações em cargos. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), um grande aliado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o relator do PL 232 na CI (Comissão de Infraestrutura) da Casa.
Rogério, que também preside a CI, tem sido o protagonista do movimento de oposição ao ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), liderado por Alcolumbre. Ele travou na Casa a tramitação de outra matéria muito importante para a pasta, a que soluciona o GSF (risco hidrológico), ou PL 3.975/19.
Modelo no MME
Por último, mas não menos importante, o próprio governo planeja a sua própria minuta de projeto de lei com o novo arcabouço legal para a área elétrica. O GT (grupo de trabalho) criado dentro do MME para estudar o novo modelo já entregou o resultado ao ministro Bento. Em breve deverá ser apresentado ao setor e ao Congresso Nacional.
Não se sabe ainda se será mais um PL enviado ao Legislativo, ou um substitutivo a ser anexado a um projeto já existente, com tramitação mais avançada. Mas sabe-se que também foi feito com base na CP 33.
