da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, a liberação antecipada de R$ 118 milhões para a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), do grupo Equatorial. A votação ocorreu em circuito deliberativo.
O valor é referente à parcela que a distribuidora têm direito do excedente do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) que foi destinado à modicidade tarifária nos estados do Norte, foi solicitado
O pedido de medida cautelar foi feito pela CEA no âmbito do processo de RTA (Reajuste Tarifário Anual), que acabou tendo a deliberação adiada após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em meio à pressão política por um reajuste menor. As novas tarifas deveriam ter começado a valer a partir de 13 de dezembro e, com a falta de decisão, a distribuidora continuou aplicando os valores anteriores.
De acordo com a CEA, esse cenário tem afetado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, “na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, conforme relatado pela diretora Agnes Costa em seu voto.
