Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu hoje (10) que a resolução aprovada em março de 2024 que concedeu reajuste zero à CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, foi “errada”. A decisão, porém, não terá impacto prático nas tarifas, uma vez que os valores financeiros a serem reprocessados já foram feitos após a edição da MP 1.212 e o reajuste anual de 2024.

Segundo a relatora, diretora Agnes Costa, a decisão estabelece um entendimento de que deixar de conceder um reajuste previsto em contrato “não pode acontecer”. “Reconhece-se o pedido do agente de que aquela decisão estava errada em função dos fundamentos”, disse. O voto foi aprovado pelos quatro diretores presentes.

Na época, o reajuste zero foi aprovado pela maioria da diretoria como uma alternativa ao aumento de 33% apontado pela área técnica (que chegou a ser de 44% anteriormente).