da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital, o WACC regulatório, aplicável aos segmentos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica. A nova taxa passou a valer para os processos de revisão tarifária iniciados a partir de 1º de março de 2026 e foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.
Segundo os novos valores, a taxa regulatória real após impostos ficou em 8,10% para distribuição e 8% para transmissão e geração. Antes dos impostos, os índices são de 12,28% e 12,11%, respectivamente. Em relação ao ciclo anterior, houve aumento de 0,07 ponto percentual na distribuição e de 0,11 ponto percentual em transmissão e geração.
O WACC regulatório é um dos principais parâmetros econômicos do setor elétrico, pois define a remuneração dos investimentos considerados prudentes nas tarifas. Na prática, o indicador influencia o nível tarifário pago pelos consumidores, o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e os sinais de investimento para expansão e modernização da infraestrutura elétrica.
O cálculo corresponde ao custo médio ponderado do capital utilizado pelas empresas reguladas e combina três fatores principais: o custo do capital próprio, que remunera os investimentos das empresas; o custo do capital de terceiros, referente aos empréstimos obtidos no mercado financeiro; e a estrutura de capital regulatória, que estabelece a proporção entre recursos próprios e dívida.
Para a definição da taxa, a ANEEL considera parâmetros como a taxa livre de risco acrescida do prêmio de risco de mercado, a rentabilidade média dos financiamentos tomados pelas empresas e o nível de endividamento considerado adequado pela regulação.
Em alguns casos, companhias do setor também utilizam recursos de fundos setoriais, como a RGR (Reserva Global de Reversão). Nesses casos, a agência aplica metodologia específica, que repassa o custo real do recurso acrescido de taxa de administração.
