da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta sexta-feira (2), a delimitação de 11 setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira, com 501 blocos distribuídos nessas áreas. A medida amplia a área da Plataforma Continental Brasileira e também altera os limites dos setores SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
Os novos setores somam aproximadamente 380 mil km² e estão distribuídos pelas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos ficam em lâmina d’água superior a 3 mil metros e os setores foram classificados como Nova Fronteira Exploratória.
A ampliação da Plataforma Continental está relacionada ao trabalho desenvolvido pelo LEPLAC (Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira), sob coordenação da Marinha do Brasil e com participação da ANP. O processo foi reconhecido pela CLPC (Comissão de Limites da Plataforma Continental) da ONU (Organização das Nações Unidas). Com a conclusão do pleito brasileiro, o país passou a exercer direitos soberanos sobre os recursos naturais do leito e do subsolo marinhos na área incorporada.
A ANP esclarece que a definição dos setores e blocos não significa que eles serão automaticamente disponibilizados na Oferta Permanente. A eventual inclusão dependerá de uma análise específica e do cumprimento das etapas previstas na regulamentação.
