da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, em reunião de diretoria, na última quinta-feira (11), os estudos de viabilidade técnica para os arrendamentos de três terminais portuários, o VDC04, o POA02 e o POA11.
Com a aprovação, os processos seguem para o Ministério da Infraestrutura e depois para o TCU (Tribunal de Contas da União). Por se tratarem de projetos de arrendamentos simplificados será dispensada a realização de audiências públicas sobre as licitações.
Em relação ao terminal VDC04, localizado no Porto Organizado de Vila do Conde (PA), a ANTAQ permitiu que os documentos faltantes para a licitação sejam entregues enquanto o processo de licitação corre, desde que isso aconteça até a data da publicação do edital.
Ainda precisa ser entregue a planta de situação e localização do projeto em escala adequada e a inserção, nos documentos, do valor unitário do metro quadrado da área a ser licitada na estrutura tarifária do porto organizado.
O VDC04 é dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. Os outros dois terminais, localizados no Porto Organizado de Porto Alegre (RS), são destinados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos (POA02) e à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais ou minerais (POA11).
Revisões tarifárias
A diretoria da ANTAQ aprovou ainda a revisão e padronização da estrutura tarifária de dois portos. O porto de Vila do Conde (PA), que teve o último reajuste em 2015, terá um índice de reajuste médio de 11,13% com efeito médio tarifário de 14,15%.
Já o porto de Recife (PE), que também teve a última revisão em 2015, terá um índice de reajuste médio de 121,57% com efeito médio tarifário de 92,92%. A diretora relatora, Flávia Takafashi, justificou o percentual elevado afirmando que o déficit nas contas da companhia, entre 2015 a 2022, foi de 145,74%.
Fips
Outra deliberação da ANTAQ foi a aprovação do termo aditivo ao convênio de cooperação técnica entre a autarquia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em junho, a ANTT já havia aprovado esse termo aditivo.
O termo tem como objetivo melhorar a fiscalização na Ferradura do Porto de Santos e na Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos), que está em processo de desestatização – no início do mês passado, o TCU aprovou o modelo de desestatização da ferrovia interna.
Agenda de avaliação
A ANTAQ aprovou ainda a ARR 2022 (Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório de 2022) a fim de cumprir o Decreto 10.411/2020 que entre outras deliberações determinou que as agências reguladoras aprovassem essa agenda até o final deste ano.
A autarquia ainda não finalizou a elaboração da metodologia da aplicação da ARR mas, como precisa da agenda aprovada, a Superintendência de Regulação da ANTAQ sugeriu um projeto piloto com duas normas.
BR do Mar e operações offshores
Também durante a reunião, a diretora Flávia Takafashi pediu vista ao processo que trata da proposta de revisão e consolidação de norma de outorga para operar na navegação marítima e de apoio e BR do Mar.
Já o processo que trata do enquadramento de embarcações em operações offshore no conceito legal de navegação de apoio marítimo foi excluído da pauta. No entanto, o diretor-geral e relator do item, Eduardo Nery, afirmou que o processo deve voltar para a pauta na próxima semana, “visto a relevância do tema”. A reunião completa de diretoria está disponível neste link.
