da Agência iNFRA
O processo para a disputa da concessão da BR-381/MG-SP, trecho de 569 quilômetros entre as capitais dos dois estados, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Um contrato repactuado com a atual concessionária, a Arteris Fernão Dias, no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), será disputado agora por empresas interessadas que se habilitarem, em um leilão previsto para 11 de dezembro.
O processo foi relatado pelo diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, em reunião extraordinária da diretoria convocada também na terça-feira. De acordo com o voto do relator, parte das 87 contribuições no processo de consulta pública aberta após a aprovação do acordo foi aceita.
Com a otimização contratual estima-se R$ 9,4 bilhões de investimentos além de outros R$ 5,3 bilhões de custos operacionais no período do novo contrato. Sampaio reiterou que a proposta de repactuação é uma alternativa “mais vantajosa sob a ótica do interesse público, ao viabilizar a superação de impasses e a resolução de pleitos entre as partes de forma consensual”.
“A solução pactuada incorpora aprimoramentos e modernizações relevantes em relação ao contrato vigente, contribuindo para a promoção de desenvolvimento econômico e social do país, demonstrando sua regularidade e atendimento aos anseios da Lei de Concessões”, disse na leitura de seu voto.
Extrapauta: Motiva
Em processo extrapauta apresentado, Sampaio manteve decisão cautelar dada por ele que impede a troca de controle acionário na Motiva (ex-CCR) sem análise prévia da agência. O Bradesco BBI alega que tem direito a ter controle das ações que pertencem à Camargo Correia na empresa devido a dívidas da acionista com o banco.
Na reunião, cuja transmissão ao vivo foi prejudicada por problemas na rede da agência, Sampaio apresentou o novo diretor nomeado da agência, Alex Azevedo, e também o servidor que foi convocado para substituir a vaga do próprio Sampaio, o superintendente José Ayres Amaral. Ambos participaram da reunião. A cerimônia oficial de posse da nova diretoria será no dia 16 de setembro, às 10h, na sede da agência.
*Esta matéria foi atualizada em 3 de setembro para complementação com mais informações.
