da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) assinou na terça-feira (26) o termo aditivo de repactuação da concessão da BR-101/ES/BA.
O ato formalizou o novo contrato com a EcoRodovias, que passa a operar sob a marca Ecovias Capixaba, garantindo a continuidade da gestão da rodovia e a retomada imediata de investimentos na ordem de R$ 10,3 bilhões até 2049.
No fim do mês de junho, o grupo EcoRodovias venceu o leilão da BR-101/ES/BA e permaneceu à frente da gestão dos 478,7 quilômetros entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES), que atende diretamente 26 municípios – 25 no Espírito Santo e um na Bahia.
Com a nova etapa, a vigência do contrato passa a ser de 24 anos, considerando os 14 anos já cumpridos e os 10 adicionais definidos na repactuação.
A assinatura do termo aditivo representa um marco importante no processo de repactuação de contratos de concessão rodoviária conduzido pela ANTT. O instrumento permite a atualização das condições contratuais, trazendo mais equilíbrio econômico-financeiro, novos cronogramas de investimentos e regras que acompanham as transformações do setor de transportes.
O novo modelo contratual estabelece metas e controles mais rígidos de qualidade, investimento e atendimento ao usuário. Entre os compromissos assumidos no contrato estão 172,8 km de duplicações, 41 km de faixas adicionais, 51 km de contornos viários, 33,5 km de vias marginais e 40 passarelas para pedestres, além de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros, 167 câmeras de monitoramento e a instalação da primeira balança em movimento do Espírito Santo. Só nos três primeiros anos desse novo contrato, serão R$ 1,8 bilhão em obras prioritárias, incluindo duplicações e contornos urbanos.
O modelo adotado também traz benefícios imediatos ao usuário: isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para quem utiliza tag eletrônica e tarifas progressivamente reduzidas para usuários frequentes.
Os reajustes, por sua vez, só poderão ocorrer mediante a entrega efetiva das obras, acompanhadas por auditoria independente. O cronograma prevê que a maior parte das obras seja entregue nos primeiros sete anos de contrato, acelerando os benefícios para a população.
Além da melhoria da segurança e da fluidez no trânsito, a expectativa é a geração de mais de 102 mil empregos diretos e indiretos, com impactos positivos na economia regional, no turismo, na logística e no escoamento da produção agrícola e industrial.
