da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocou em discussão uma proposta de procedimento que tem o objetivo de dar mais agilidade à análise de projetos, à autorização e ao acompanhamento de obras em rodovias federais concedidas. A ideia é testar uma alternativa para o rito aplicado às intervenções obrigatórias já previstas nos PERs (Programas de Exploração da Rodovia). O período para envio de contribuições segue aberto até 13 de novembro.
A principal mudança proposta pela agência seria dispensar temporariamente a análise prévia do anteprojeto pela área técnica da reguladora quando ela for exigida no rito ordinário. Em seu lugar, a concessionária apresentaria o projeto executivo e a certificação de um OIA (Organismo de Inspeção Acreditado); em seguida, a ANTT faria a verificação documental, autorizaria o início da obra e poderia analisá-la posteriormente por uma amostragem baseada em risco.
“A gente tem ideia de discutir os entraves no processo de análise de projetos, autorização do inicio de obras, inclusive os que envolvem os agentes externos à ANTT, receber experiências, evidências e sugestões para aprimorar o rito proposto”, disse Cláudio Renê Lobato, coordenador de Planejamento e Inovação da reguladora, durante reunião participativa sobre o tema nesta sexta-feira (23).
Ambiente de testes
De acordo com o projeto, antes de ser efetiva, a proposta seria testada em um ambiente experimental, o sandbox. Neste caso, as mudanças teriam condições especiais, limitadas e temporárias, para testar as alterações no procedimento regulatório. A minuta prevê que este teste se aplique às concessionárias selecionadas e não afaste as responsabilidades das empresas nem as competências de fiscalização da própria agência.
Segundo o documento, poderão ser incluídas obras previstas no PER — inclusive as incorporadas posteriormente ao contrato — desde que tenham escopo e localização definidos, permitam o acompanhamento da ANTT e tenham prazo de execução compatível com o experimento. A proposta mantém ainda os requisitos técnicos, de segurança e de qualidade aplicáveis aos projetos.
Reunião participativa
Durante a reunião participativa desta sexta-feira (23), entidades do setor e concessionárias puderam dar sugestões à proposta. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) elogiou a iniciativa e sugeriu a criação de um rito para simplificar pedidos de empresas que já tenham realizado o mesmo tipo de obra antes, com o objetivo de agilizar ainda mais as liberações.
“A gente está falando de entregas de obras mais rápidas. […] Uma forma inteligente que a ANTT está propondo que altera o rito existente há 25 anos”, disse Guilherme Bianco, diretor da associação. Bianco elogiou ainda o fato do debate não envolver uma nova resolução, mas uma “ideia no sandbox por 24 meses”. “Ao invés de criar uma regra sem a gente ter sensibilidade, a gente vai estudar propostas para que isso seja executado em uma melhoria”, completou.
Já a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também declarou apoio, mas propôs uma série de adaptações com base em seis diretrizes para “garantir que as melhorias cheguem aos usuários com segurança jurídica”: priorizar intervenções com maior impacto na segurança viária e na fluidez; adotar critérios públicos e controles proporcionais ao risco; prever prazos verificáveis; assegurar transparência, decisões motivadas e resultados mensuráveis; avaliar a efetividade das entregas com os usuários; e definir regras claras para todas as etapas.
Dentre as concessionárias, Nova381 e Motiva participaram, também elogiando o projeto. Enquanto a primeira aproveitou para tirar dúvidas sobre os verificadores dos projetos e seus prazos, a segunda informou que enviará sugestões por escrito, mas defendeu a verificação da etapa de anteprojeto que, de acordo com a empresa, pode evitar “retrabalhos”. “Quanto antes tivermos as definições ou verificadores sobre atendimento ao PER, facilita muito o processo”, afirmou Artur Henrique Carvalho, gerente-executivo de Engenharia da empresa.
