Marília Sena, da Agência iNFRA
Após o governo de São Paulo divulgar, na quarta-feira (28), a assinatura do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) para o início das obras do túnel Santos-Guarujá, no Porto de Santos (SP), com a vencedora da licitação, a empresa Mota-Engil, a APS (Autoridade Portuária de Santos) informou que não foi convidada para o ato e que irá solicitar ao governo estadual a correção do que classificou como “vício formal do contrato assinado”.
A construção do túnel está estimada em R$ 6,8 bilhões, para um empreendimento de 870 metros no complexo portuário. O contrato tem prazo de 30 anos e inclui as etapas de operação e manutenção do túnel submerso. No entanto, para a concretização do contrato, a APS, em nome do governo federal, precisa aportar até 50% do valor da obra. Para isso, segundo a autoridade portuária, é necessário participar formalmente da assinatura do contrato.
Em nota enviada à Agência iNFRA, a autoridade portuária de Santos afirmou que “a APS somente poderá aportar os recursos para a obra após analisar e anuir formalmente ao contrato ou eventual aditivo que estabeleça suas responsabilidades, sob pena de vício de competência, irregularidade administrativa e nulidade jurídica do ato quanto à sua participação”.
Na nota divulgada pelo governo de SP, na quarta-feira (28), o secretário estadual da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), Rafael Benini, ressaltou o cronograma do projeto. “Assinamos o contrato com a concessionária Túnel Santos-Guarujá. O que era impossível e aguardado há 100 anos, vamos tornar realidade. Agora, iniciamos as discussões do projeto funcional e do projeto executivo. No próximo ano, começam a mobilização e as obras. Em 2028, será iniciada a fabricação dos elementos – as seis partes que irão compor o túnel. Em 2029, tem início a submersão desses elementos, formando o túnel, para que, em 2030, ocorra o comissionamento e a entrega à população”.
Após as contestações da APS, a SPI informou que o contrato da obra submersa segue o modelo aprovado no projeto de concessão e que a minuta contratual vem sendo divulgada desde 9 de junho do ano passado. “O projeto é uma iniciativa conjunta entre o governo de São Paulo e a União, e eventuais manifestações institucionais seguem sendo tratadas de forma coordenada, no âmbito técnico e administrativo adequado”, disse a secretaria, em nota à Agência iNFRA.
Procurada, a Mota-Engil Brasil informou que o contrato foi assinado e que as informações sobre a reunião são de responsabilidade do governo estadual. A empresa venceu o leilão realizado na B3, em setembro de 2025, com desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões.
