da Agência iNFRA
A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) reconheceu oficialmente o desequilíbrio econômico-financeiro em diversos contratos de concessão rodoviária administrados por grupos como Ecorodovias e Motiva Infraestrutura de Mobilidade, decorrente da queda de receita tarifária durante a pandemia de Covid-19, entre março de 2020 e dezembro de 2022.
No caso da Ecovias dos Imigrantes, controlada pela Ecorodovias, o reconhecimento — publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5) — corresponde a R$ 138 milhões, já líquidos de impostos e atualizados para julho de 2025. A concessionária opera trechos do Sistema Anchieta-Imigrantes, que registrou forte redução no fluxo de veículos durante o período crítico da pandemia.
A Motiva também comunicou ao mercado o reconhecimento de desequilíbrios econômicos nos contratos das concessionárias AutoBan, ViaOeste, SPVias, Renovias e Rodoanel Oeste. Os valores brutos reconhecidos pela ARTESP chegam a:
- AutoBan (Sistema Anhanguera–Bandeirantes): R$ 786,2 milhões (base julho/2025)
- ViaOeste: R$ 228,1 milhões (base julho/2024, devido ao encerramento da concessão)
- SPVias: R$ 203,3 milhões (base julho/2025)
- Renovias: R$ 209,4 milhões (base julho/2025)
- Rodoanel Oeste: R$ 53,6 milhões (base julho/2025)
A partir do reconhecimento dos impactos financeiros, a ARTESP definirá a modalidade de reequilíbrio, que pode envolver extensão de prazo, revisão tarifária ou outras compensações, a ser formalizada por meio de termos aditivos aos contratos.
As empresas destacaram que a medida reforça a segurança jurídica e a evolução do ambiente regulatório das concessões estaduais, especialmente após os desafios impostos pela pandemia. Tanto a Ecorodovias quanto a Motiva afirmaram que seguirão divulgando novas informações ao mercado conforme as determinações legais.
