Opinião – A prorrogação de contratos de concessão e PPPs para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
Daniel Almeida Stein* e Juliana Coelho** As Leis 8.987/1995 e 11.079/2004 estabelecem como cláusula essencial dos contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) as condições de prorrogação do prazo, aceitando a prorrogação como instituto do direito contratual, desde que tal possibilidade seja considerada já no respectivo edital: trata-se de prorrogação do prazo contratual em sentido […]
Governo tenta apoio de governadores da Amazônia Legal para destravar concessão do Rio Madeira
Marília Sena, da Agência iNFRA A concessão da hidrovia do rio Madeira deverá ter seu processo licitatório aquecido com a possibilidade do apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, composto por governadores da Região Norte. A estimativa é que a concessão seja feita após a da hidrovia do Paraguai, cuja expectativa para o leilão é […]
PSD vence disputa com PL e fica com a presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O PSD conquistou a presidência da CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados, depois de acirrada disputa travada com o PL, partido de oposição ao governo. A comissão será instalada hoje (19), às 10h, e deve ser presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), […]
Setor privado de saneamento quer barrar propostas legislativas de interferência nas tarifas
da Agência iNFRA Três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que interferem nos modelos de cobrança de tarifa de saneamento básico têm avaliação desfavorável à sua tramitação por parte das empresas privadas de saneamento básico e foram elencados como de alto impacto para os investimentos do setor. Essas três propostas e outras dez fazem […]
Opinião – Políticas públicas inovadoras que impulsionam o setor de infraestrutura
George Santoro* e Gabriela Avelino** O governo federal bateu o recorde de concessões rodoviárias: fez mais leilões em dois anos e dois meses do que foi feito nos oito anos anteriores, além de já ter publicado outros três editais com leilão marcado até maio deste ano. Com os novos contratos, o Brasil vislumbra uma expansão […]
Novo diretor da ANTT divide superintendência de concessões entre rodovias e ferrovias
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai dividir as funções na Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) para fazer frente ao aumento no volume de demandas, com uma equipe voltada ao estudo para concessões de ferrovias e outra dedicada ao pacote rodoviário, que inclui, além dos leilões, grande volume […]
Ministro defende reforma “estruturante” do setor elétrico via medida provisória
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de reforma do setor elétrico que vem sendo elaborada pela pasta tem urgência e relevância necessárias para ser feita via MP (Medida Provisória). Em entrevista à imprensa, ele disse que se […]
Ministro do TCU pede diligência sobre novo leilão do terminal Tecon 10, em Santos
Marília Sena, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jonathan de Jesus determinou em despacho na última sexta-feira (14) que a auditoria especializada do órgão inicie diligências em relação à proposta de leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos (SP). Ele considerou que o Ministério de […]
Agentes temem que térmicas ‘limpas’ participam de leilão, mas operem combustíveis ‘sujos’
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA Agentes do setor elétrico temem que projetos de térmicas a biodiesel disputem o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025, mas não consigam garantir o fornecimento do combustível renovável para a operação. Seriam usinas que identificariam-se como limpas, mas acabariam gerando energia com combustíveis fósseis, sujos, quando acionadas, disseram […]
Operadores reclamam de atrasos em investimentos no Porto de Santos e pedem redução de tarifa
Sheyla Santos, da Agência iNFRA Os operadores portuários de Santos (SP) recorreram à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com pedido de medida cautelar visando a suspensão imediata da cobrança da tarifa da tabela 3 pela APS (Autoridade Portuária de Santos), que remunera o uso da infraestrutura operacional ou terrestre. No processo aberto pelo Sopesp […]
