AGU indica que área de concessão não ligada a serviço público e destinada a exploração econômica pode pagar IPTU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Áreas que estão desvinculadas da prestação de um serviço público em concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) e que estão destinadas à exploração puramente econômica em regime concorrencial podem receber cobrança de IPTU. Para as áreas que estão diretamente sendo usadas para prestar um serviço aos usuários, a cobrança do imposto […]
Opinião – Diretoria da ANTT aprova proposta de solução consensual construída entre a CRT e a Procuradoria Federal junto à ANTT
Amanda Ribeiro Lemos* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, no dia 17 de outubro, acordo realizado por meio da recém-criada Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias) com a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), um dos primeiros a serem celebrados perante a referida Câmara. Os denominados métodos adequados de prevenção e resolução de conflitos […]
Deputado diz que agências não devem ser submetidas à ingerência; PEC deve ficar para 2025
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O deputado Danilo Forte (União-CE) disse nesta terça-feira (5) que não tratou com o governo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria que dá às comissões temáticas da Câmara o poder de fiscalizar as agências reguladoras. A matéria já contava com mais de 160 assinaturas até o fechamento desta […]
Ministro diz que Eletrobras tem colocado condições que impedem acordo com o governo
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (5) que a Eletrobras tem colocado condições na negociação sobre o aumento da participação do governo no Conselho de Administração da companhia que têm impedido o avanço do acordo. “Achamos que um acordo é possível, mas a Eletrobras […]
Ministro anuncia leilões de 102 aeroportos regionais em 2025. Consulta deve iniciar em 30 dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro de Portos de Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a pasta vai leiloar 102 aeroportos regionais em 2025. Os terminais serão leiloados em dois blocos, com cerca de 50 aeroportos cada. À Agência iNFRA, o ministro disse nesta terça-feira (5) que o processo está sendo trabalhado na pasta e, […]
ANEEL: pedidos de vista terão prazos menores após demora em processo sobre indenização às transmissoras
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna questionou durante a reunião colegiada desta terça-feira (5) a prática de prorrogar excessivamente pedidos de vista. Na pauta havia 14 pedidos para estender o período de análise pelos diretores que solicitaram a vista. Dois deles tratavam sobre […]
ANEEL rejeita revisão tarifária extraordinária da Light
Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (5), por unanimidade, o pedido de RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) da Light. O voto apresentado pelo relator, diretor Fernando Mosna, acompanhou o entendimento das áreas técnicas da reguladora e da procuradoria federal. A Light pleiteava uma […]
ANAC avalia processo sancionatório contra Aeroporto de Guarulhos por problemas com cargas aéreas
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou à Agência iNFRA que avalia processo sancionatório contra a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). De acordo com a ANAC, o terminal vem enfrentando problemas no processamento de cargas desde o fim do ano passado, porém […]
Distribuidoras não devem atuar em GD solar na sua área de concessão e ANEEL vê problema nisso, diz Bárbara Rubim
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A vice-presidente de geração distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e CEO da Bright Strategies, Bárbara Rubim, diz que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconhece que empresas do mesmo grupo econômico das distribuidoras não devem atuar em MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) em suas áreas de concessão, como forma […]
Compensações para emissão de carbono em projeto de lei desagradam térmicas
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA As regras de compensação previstas para emissão de gases do efeito estufa no PL (Projeto de Lei) 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono, desagradaram agentes termelétricos. “Nós não somos contra a compensação, mas desde que seja dentro de níveis adequados e previsíveis”, disse o presidente da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras […]
