da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta sexta-feira (22) que a Infra S.A. está concluindo a modelagem da PPP (Parceria Público-Privada) que será responsável pela gestão, conservação e tratamento ambiental de 50 quilômetros à direita e à esquerda da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM).
Antes de leiloar a PPP, usando a nova lei do licenciamento ambiental, o governo vai fazer o asfaltamento simplificado da rodovia no trecho do meio, com homologação do primeiro de quatro lotes prevista para sair na próxima segunda-feira (25), informou Santoro em painel do Fórum Esfera 2026, que acontece no Guarujá (SP). O evento tem transmissão pelo YouTube.
Segundo o ministro, há previsão de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajar para Manaus para assinar a ordem de serviço do primeiro lote. Até a primeira semana de junho, os outros três lotes estarão homologados.
Também no painel, o senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental pelo Congresso, que vai deve ser usado para a pavimentação da rodovia em dois momentos.
Neste primeiro momento, explicou Santoro, a estrada receberá um asfaltamento mais simples, de duas camadas. Para isso, o governo vai usar o artigo que dispensa de licenciamento serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas – caso em que se encaixa a BR-319.
Para a pavimentação definitiva, que exige etapas mais complexas, o ministério pode lançar mão da LAI (Licença Ambiental Especial), que facilita o processo de licenciamento para empreendimentos classificados como estratégicos pelo governo federal.
Presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, apontou que o transporte de carga continua acontecendo pela BR-319 mesmo sem o pavimento, e que essa condição da estrada, que gera atoleiros, acaba provocando uma emissão de poluentes muito maior pelos caminhões. “Conseguir fazer o recapeamento vai reduzir a emissão de poluentes”, afirmou.
Planejamento
Sobre o planejamento e a fiscalização do andamento de obras públicas – que por falta de gestão ou recurso acabam muitas vezes paralisadas –, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, afirmou que a pasta tem tentado avançar inclusive com a criação de uma diretoria específica para trabalhar com as auditorias na área de infraestrutura.
“Quando a gente fala de planejamento, obviamente, nós estamos falando da agenda das obras que têm que ser feitas, mas também da agenda de execução dessas obras”, comentou Carvalho, que classificou o ministro dos Transportes como seu “maior cliente” na CGU, já que as áreas precisam ter um bom entrosamento.
“George é meu maior cliente no CGU”, brincou. “Eu ele de vez em quando vamos até almoçar para fazer uma DR (discussão de relacionamento), faz e depois resolve as coisas, porque a ideia é essa mesma, avançar na agenda de infraestrutura do país”, disse o ministro.
Ele ainda afirmou que a CGU tem papel “imprescindível” na análise e avaliação das políticas e desenhos dos contratos. “As nossas auditorias servem para orientar o gestor antes que o problema aconteça. É uma ferramenta essencial de segurança jurídica e previsibilidade. Na medida que tem licitação já vem feita com a CGU assessorando facilita muito para o investidor, o setor privado e para o TCU”, completou.
