STF rejeita recurso do TCU contra restabelecimento do SSE
da Agência iNFRA A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma unânime o recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário. Todos os ministros da turma acompanharam o relator, Dias Toffoli – ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux […]
Governo elabora novo texto para revisão de lei portuária
Marília Sena, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) trabalham na elaboração de uma proposta legislativa para fazer mudanças na Lei de Portos (Lei 12.815/2013). O novo texto seria uma alternativa ao PL (Projeto de Lei) 733/2025, proposta que, originalmente, buscou a revogação da Lei dos […]
Ainda insuficiente, orçamento de reguladoras tem reforço no Congresso
Luiz Araújo e Amanda Pupo, da Agência iNFRA As agências reguladoras federais devem conseguir preservar seus orçamentos para este ano, sem cortes expressivos em relação a 2025, após articulação política com a cúpula do Congresso Nacional. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado pelo governo no ano passado, previa dotações inferiores às […]
Petrobras lucrou R$ 110 bilhões em 2025
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A Petrobras fechou o quarto trimestre de 2025 com lucro líquido de R$ 15,5 bilhões, 52,4% abaixo do trimestre imediatamente anterior, segundo informou a companhia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta quinta-feira (5). Em todo o exercício de 2025, a petroleira estatal lucrou R$ 110,1 bilhões, alta de 200% […]
CCEE convoca assembleia para eleição do conselho na quinta-feira (12)
da Agência iNFRA A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) convocou Assembleia Geral Ordinária para a próxima quinta-feira (12), às 13h. Na pauta está a eleição do novo Conselho de Administração. Serão eleitos membros para ocuparem as quatro cadeiras do mercado (geração, distribuição, comercialização e consumo) e outros quatro para ocupar vagas indicadas pelo MME […]
Ministro do TCU autoriza diligência sobre preços-teto do LRCAP
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira autorizou, em despacho emitido nesta quinta-feira (5), diligências sugeridas pela área técnica ao MME (Ministério de Minas e Energia) e ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sobre “inconsistências” no LRCAP (Leilão de Reserva de […]
Drenagem deve ser integrada aos serviços de água e esgoto, diz secretária
Beatriz Kawai, Agência iNFRA A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, disse nesta quinta-feira (5) que os serviços de drenagem devem ser integrados aos de água e esgoto para que a universalização dos serviços de saneamento possa ser alcançada. “A drenagem é essencial para atingir a universalização, […]
Transmissoras defendem indenização para concessões perto do vencimento
Lais Carregosa, da Agência iNFRA A presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), Talita Porto, defendeu nesta quinta-feira (5) que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamente a indenização pelos bens não amortizados ou não depreciados para os contratos de transmissão assinados até 2019 e com vencimento nos próximos […]
Distribuidoras elevam preço de combustíveis mesmo sem reajuste da Petrobras
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA As distribuidoras de combustíveis já aumentam os preços dos produtos vendidos aos postos de abastecimento do país em algumas regiões, sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, disseram à Agência iNFRA fontes do próprio setor e do restante da cadeia. Isso corrobora a manifestação do presidente do Sindicombustíveis-DF (Sindicato das Empresas […]
TCU pede que MME e ANEEL expliquem indenização bilionária a transmissoras
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (4) realizar diligências junto ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a indenização por ativos de transmissão anteriores a 2000 não amortizados, a RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). A […]
