ANTT tem pelo menos 4 documentos contrários à imposição da tabela de frete rodoviário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem pelo menos quatro pareceres em que aponta inconstitucionalidade para a criação de uma tabela de frete rodoviário mínimo. Os documentos, obtidos pela Agência iNFRA, foram elaborados em 2015 para subsidiar a diretoria da agência e o governo a se posicionarem em relação a […]
Projeto de lei das distribuidoras da Eletrobras já está com prazo aberto para emendas
Leila Coimbra, Agência iNFRA O PL 10332/18 que tramita em regime de urgência foi encaminhado para as Comissões de Justiça e Cidadania (CCJC); de Minas e Energia (CME) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Minas e Energia o relator será o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado Júlio […]
Congresso de direito discute caminhos para sair da armadilha dos contratos
da Agência iNFRA A palestra de abertura do Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, que ocorre na quinta-feira (7), no IDP (Instituto Brasiliense de Direto Público), em Brasília, será realizada pelo advogado e professor Marçal Justen Filho. O evento, promovido pelo BrasilInfra (Brazil Infraestructure Institute), conta com o apoio da Agência iNFRA e tem inscrições gratuitas. […]
Sobre um país que anda de caminhão
*Dimmi Amora Com o encaminhamento para o fim da greve dos caminhoneiros, deixo aqui alguns apontamentos de alguém que está vivendo a infraestrutura do país há alguns anos, como contribuição para um melhor entendimento sobre o sistema de transportes: – A mais recente pesquisa sobre a matriz de transportes do país (Plano Nacional de Logística) […]
TCU vai investigar redução de exigências para empréstimos ao exterior para infraestrutura
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a abertura de diversas investigações para analisar as responsabilidades de agentes públicos na redução de exigências para realizar empréstimos a países da Aladi (Associação Latino Americana de Integração), para obras e serviços de infraestrutura realizadas por empresas brasileiras. A decisão, disponível neste link, […]
Agência iNFRA, um ano e novas urgências
Um ano atrás, a Agência iNFRA publicava o primeiro número do seu Boletim de Notícias Diário, trazendo como principal texto reportagem sobre o Decreto de Portos e as dificuldades identificadas naquele período sobre ele: a das empresas apostarem no país e voltarem a investir, mesmo com a ociosidade do setor na época. Ao longo desse primeiro ano, […]
Medida Provisória prevê 50% dos recursos da venda de Tucuruí para diminuir impacto tarifário
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O texto da MP (medida provisória) 814, da Eletrobras, apresentado ontem (25) pelo relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), prevê que 50% do valor da venda da concessão de Tucuruí seja destinado para abater o aumento tarifário causado por outras medidas estabelecidas na mesma MP. Segundo o relator, recursos da outorga de outras […]
Nova fiscalização de concessões de rodovias deve se basear em trabalhos em andamento no TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um novo pedido de fiscalização de concessões rodoviárias, aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) a pedido do presidente do colegiado, Raimundo Carreiro, deve se basear em trabalhos já em andamento no órgão. É o que informou em entrevista à Agência iNFRA o secretário da SeinfraRodoviasAeroportos, Luiz Fernando Ururahy, […]
Governo corta em 30,5 bi previsão orçamentária de gastos discricionários de 2019
O governo apresentou seu projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019 com um corte de R$ 30,5 bilhões nas despesas discricionárias do próximo ano. Os valores caíram de R$ 129 bilhões na previsão orçamentária de 2018 para R$ 98,4 bilhões no próximo ano, 23,7% a menos. Enquanto as despesas discricionárias caem abruptamente, as […]
Governo cria padrões para análise de impacto regulatório por órgãos
da Agência iNFRA Após quase um ano em consulta pública, o governo federal apresentou um novo modelo para que órgãos públicos se utilizem da AIR (Análise de Impacto Regulatório) para a implantação de normas, especialmente em agências reguladoras. A ideia é que os normativos passem a integrar um ciclo de avaliação para saber se, […]
