da Agência iNFRA
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) vai contabilizar 100% do GSF (risco hidrológico) das usinas hidrelétricas pela primeira vez em dez anos. A última liminar que restava sobre o tema, do grupo Bolognesi, foi derrubada em decisão judicial desta quinta-feira (18). Com isso, um passivo de R$ 323,78 milhões que estava represado será contabilizado na liquidação financeira do MCP (Mercado de Curto Prazo).
Alexandre Ramos, presidente da câmara, destaca que esse momento “vai pavimentar o caminho para o sucesso da abertura integral do mercado livre de energia”. “Durante quase uma década, o GSF foi uma preocupação constante e, agora, encerramos esse ciclo e abrimos as portas para um ambiente de negócios mais robusto e promissor, que poderá atender com segurança os milhões de consumidores do país que, em breve, terão o poder de escolher o seu fornecedor de energia”, disse em nota divulgada nesta sexta-feira (19).
Segundo a CCEE, o parecer judicial tem efeito imediato e deve repercutir já na liquidação referente a novembro de 2025, a ser concluída em janeiro de 2026.
Repactuação
Com uma onda de judicialização por GSF entre 2010 e 2015, os valores represados chegaram a somar cerca de R$ 10 bilhões, informou a câmara. Com isso, foram realizados mecanismos de repactuação ao longo dos anos. O último deles, em agosto deste ano.
O mecanismo arrecadou R$ 1,34 bilhão, do qual, R$ 792,59 milhões foram direcionados para o MCP. Segundo a CCEE, após o leilão restaram poucas decisões judiciais que beneficiavam PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
