da Agência iNFRA
O deputado federal Carlos Zarattini adiou em uma semana a apresentação de seu relatório sobre a MP (Medida Provisória) 1.303, que eleva a alíquota de títulos hoje isentos, entre eles as debêntures incentivadas. Inicialmente, ele estimou que apresentaria seu parecer nesta terça-feira (16), mas agora a previsão é de que o relatório seja divulgado no próximo dia 23.
O prazo da MP é de 8 de outubro, até quando deve ser aprovada para não perder a validade. Antes de ser deliberada pelo plenário das casas legislativas, a medida precisa ser votada pela comissão mista instalada para analisar o texto.
Como mostrou a Agência iNFRA, Zarattini já antecipou que vai retirar a previsão de tributação das debêntures incentivadas e de infraestrutura em seu parecer sobre a medida. O parlamentar disse que, pelas manifestações do setor, ficou “claro” que, sem as debêntures, não há recurso suficiente para financiar todo o investimento necessário para o setor de infraestrutura.
A MP editada em junho pelo governo prevê que, a partir de 2026, debêntures incentivadas não oferecerão mais isenção de imposto de renda ao investidor pessoa física, que passará a ser tributado em 5% – mesma regra prevista para os outros títulos hoje isentos. A proposta foi mal recebida por ministérios setoriais dentro do governo Lula e pelo mercado de infraestrutura, que teme que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não terá capacidade de, sozinho, financiar toda a demanda do setor, especialmente com o crescimento das concessões.
