Tales Silveira, da Agência iNFRA
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, prevê que em um futuro breve as concessionárias serão divididas em dois tipos distintos de empresas: uma será remunerada pelo aluguel do fio, e haverá um outro segmento, que comercializará energia de forma regulada.
Diante da possibilidade de separação de lastro e energia nos futuros leilões, Madureira acredita que as distribuidoras não precisarão comprar lastro, porque já estão sobrecontratadas. O executivo disse ainda que a abertura do mercado precisa ser feita com cuidado. Leia a seguir os principais trechos da entrevista do presidente da Abradee à Agência iNFRA:
Quais são os principais desafios para o segmento de distribuição de energia elétrica hoje no Brasil?
Um dos grandes desafios é ampliação do mercado livre. Porque temos uma proporção de 68% de mercado regulado e 32% de mercado livre. E o mercado livre aumentou nos últimos anos principalmente pela redução de preço da parcela de energia. Existem alguns custos que estão no mercado regulado e não estão no mercado livre, como o caso das termelétricas.
No mercado livre as térmicas cobram R$ 150 o MWh (megawatt-hora), e em torno de R$ 250 o mesmo MWh no mercado regulado. Isso traz uma diferença de R$ 100 que nós pagamos e damos o suporte ao sistema inteiro. Hoje, o mercado regulado dá suporte ao sistema comprando o lastro. Claro que isso aumenta a tarifa.
O que poderia ser feito para equilibrar os mercados?
Esses custos adicionais que vêm sendo pagos pelo mercado regulado devem também ser assumidos pelo mercado livre.
Os próprios segmentos de geração e expansão já identificaram essa questão. Porque quem dá sustentabilidade para o sistema de expansão do sistema elétrico brasileiro são as distribuidoras, por meio dos leilões. Porque ela vai ao leilão, faz uma compra e entrega um PPA. Com isso, o investidor vai a um agente financeiro, mostra a garantia de recebimento e consegue os financiamentos.
Na medida em que vai caindo a proporção do mercado regulado para o mercado livre, eu vou diminuindo a quantidade do que vai sendo vendido em leilão. Então vai ficando mais difícil a expansão do sistema.
Já tivemos discussões nesse sentido quando falamos na questão do leilão de lastro e o de energia. O segundo continuará sendo comprado apenas pelos leilões no mercado regulado, mas o lastro vai ser comprado pelo mercado livre também em leilão. Já existe quase que um consenso nessa questão no setor.
Como funcionaria para a distribuidora essa separação de lastro e energia?
O primeiro momento é que, sem dúvida, teremos no segmento de distribuição a separação do que é o negócio de distribuição de energia elétrica fio, e a parte de energia e mercado. Assim como você teve a repartição da geração, transmissão, distribuição e comercialização, teremos uma repartição nesse sentido na distribuição. Teremos uma empresa só do fio e teremos uma comercializadora regulada, que será outro tipo de empresa.
Hoje o mercado regulado carrega uma quantidade muito grande de contratos de térmicas do passado. É preciso ver o que chamamos de estoque de lastro. Até 2050 temos uma quantidade grande de contratos e estamos com um estudo para reduzirmos esses contratos daqui para frente.
Voltando ao lastro e energia, poderia explicar melhor?
No momento em que eu fizer um leilão de lastro, o mercado regulado não precisa participar, por enquanto. Por quê? Porque já temos um estoque de lastro e quem precisaria comprar é o mercado livre. Esse lastro ia acabando na medida em que fosse sendo feita a contratação. Até chegar a um momento em que teremos um equilíbrio, e então o mercado regulado volta a comprar.
Para você ter uma ideia, se o mercado regulado continuar na proporção de 68% a 32%, que temos hoje, até o ano de 2027 nós não teríamos necessidade de comprar lastro para o mercado regulado. Mas se eu tiver uma ampliação do mercado livre chegando a uma proporção inversa, com 60% livre e 40% regulado, que se prevê por volta de 2030/2035, esse lastro poderia ir até o ano de 2040 ou 2042. Isso faria com que a tarifa não subisse, ficando estável.
Quando falo que o mercado regulado pararia de comprar esse lastro seria uma possibilidade de modicidade tarifária. Um equilíbrio. Porque muitas vezes se ouve que o mercado livre trouxe uma redução do custo-Brasil. De forma alguma tiramos a efetividade do mercado livre, onde você tem geração de produtos diferentes, o que é muito importante, mas uma parcela significativa dele se dá por meio de coisas como não ter responsabilidade de custos que estão sendo levados ao mercado regulado.
Então o que acontece é que não tivemos essa totalidade de redução de custo-Brasil, nós tivemos a transferência deste custo-Brasil. Tudo bem que não é a totalidade do mercado livre, mas grande parte não tem lastro.
O senhor mencionou as termelétricas. O que fazer com os contratos?
Hoje as distribuidoras estão sobrecontratadas. Existia uma expectativa de o mercado [demanda] crescer 17% nos últimos 5 anos e ele cresceu 2,5%. Então as distribuidoras têm uma sobra de energia. Nós tivemos também a migração do mercado regulado para o mercado livre, o que diminuiu o mercado das distribuidoras.
Então existe espaço para que essas térmicas que vão sair em 2023 saiam agora. Faríamos uma antecipação da saída dessas térmicas. Elas também podem fazer um retrofit das suas usinas para que parem de queimar óleo diesel e queimem gás, que é muito mais barato. A nossa ideia é que ele parasse o contrato agora e participasse dos leilões de gás com benefícios para realizar essa mudança na sua usina. Entendemos que, se isso pudesse ser praticado, teríamos uma redução na tarifa na casa dos 3%.
Outra medida diz respeito a contratação de energia, porque hoje as distribuidoras não escolhem os submercados em que elas estão e acabam onerando o consumidor. Como ainda temos algumas limitações de transmissão entre os submercados, principalmente as usinas localizadas na região Norte, havia a possibilidade de que parte do ganho fosse passado para o mercado regulado, o que traria mais um impacto de 1%.
Há ainda o que entendemos de uma bitributação de PIS/COFINS quando você tem a CDE. Você recebe o encargo, recolhe e o encargo é colocado na tarifa do consumidor. Aí ele vai para a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] e, quando ele retorna para empresa, acontece uma nova tributação de PIS/COFINS. Tem outras questões, mas isso dá para diminuir mais 1%. Com isso tenho 5% de impacto imediato nas tarifas.
Temos propostas de novos modelos para abertura de mercado no Congresso (PL 232/16, 1.917/15, Código de Energia Elétrica). Como a Abradee vê essa questão?
Nós precisamos abrir o mercado e esse não é o problema. O que precisamos é criar a condição para quem está ficando. Se eu tenho uma energia mais cara e eu tenho que respeitar o contrato. Se eu fui ao leilão e comprei, o governo não pode simplesmente acabar com esse contrato. Isso não pode permanecer dessa forma. Tem que criar uma forma para que esse contrato tenha o ônus assumido, por exemplo, pelo mercado livre.
Nós não compramos energia mais cara porque queríamos comprar. Foi porque era necessário comprar por aquele preço. Seguramente teremos alterações na forma como os leilões são feitos daqui para frente. Eles não poderão continuar sendo feitos da maneira que são onde só mercado regulado compra dos leilões e garante a estrutura da sustentabilidade.
Acho que isso é um conceito que está bem presente nos dois projetos de lei, assim como em todo esse trabalho que está sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia, que é considerar o sistema elétrico um bem público. Então a sua sustentabilidade é responsabilidade de todos que estão lá dentro. Não é só de um mercado ou de outro.
O PL 232/16, que está em uma fase de tramitação mais adiantada, reduz o cronograma da abertura do mercado de nove para seis anos. Isso assusta?
Isso não é problema desde que seja resolvida essa questão do mercado livre e do mercado regulado. Essa ampliação na abertura do mercado não pode onerar quem está ficando. Assim vou incentivar as pessoas a cada vez mais saírem, mas de maneira artificial.
Por que a tarifa cresceu? Porque eu tive aumento de termelétrica, do custo da energia, do custo que estava aqui dentro, e por aí vai. Nós compramos fonte renovável no último leilão na faixa de R$ 90 a R$ 70 MWh, sendo solar e eólica, mas tivemos que comprar térmica na faixa de mais de R$ 200 MWh. Isso vai para o mercado regulado.
Portanto dizer que vai manter esses contratos só no mercado regulado e deixar que o mercado livre continue comprando, inclusive com subsídio que é posto aí dentro, é o que chamamos de espiral da morte.
Qual a sua avaliação sobre toda essa repercussão em torno da resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e os subsídios para geração distribuída?
A resolução previa uma revisão pela ANEEL no ano de 2019 e está sendo feita. A ANEEL fez todos os caminhos que tinha que realizar e, portanto, quando se coloca essa fala que ela está mudando a regra, na verdade é ao contrário. Se ela não tivesse feito, aí sim ela estaria mudando.
É um subsídio dado a uma população de renda mais elevada. Quase 50% do pessoal que está sendo beneficiado é o pessoal que tem um consumo de 500Kw mês, o que representa 6% dos consumidores no Brasil. Então comparar o número que tem hoje com o número total não faz sentido. O que você está fazendo com isso é que uma categoria ainda mais elevada, tanto residencial quanto comercial, não importa, esteja sendo subsidiada pelos demais.
