da Agência iNFRA
Riscos que costumam ser entraves à atração de investimentos privados em infraestrutura passarão a ser cobertos pela nova política de garantias do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável). A divulgação da chamada “Nova Política de Cobertura de Riscos do FDIRS” foi feita nesta terça-feira (26), no Encontro Nacional de Municípios do FDIRS.
Na ocasião, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, apresentou os mecanismos que passam a ser ofertados para a cobertura de riscos, especialmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Inadimplemento de aportes e contraprestações públicas, riscos de crédito em operações de financiamento, de demanda, cambial, conclusão de obras, força maior, frustração de outras garantias públicas e riscos de liquidez estão entre os passíveis de serem cobertos pelo fundo.
Para cada tipo de risco há limites máximos de cobertura, que podem ser de até 95% do valor total em financiamentos e até 100% nos casos de inadimplemento da contraprestação pública. A participação do fundo para cada projeto terá limites de exposição de até 20% do patrimônio líquido destinado a garantias e pode chegar a 30% se envolver o mesmo grupo econômico ou ente federativo, com possibilidade de exceções em casos estratégicos.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a atuação do FDIRS será indireta, “por meio de garantias prestadas por fundos, sociedades de propósito específico, seguradoras e outros instrumentos regulados”. Também terá capacidade de customização de acordo com o tipo de projeto e compartilhamento de riscos com outros entes públicos e privados.
Tavares destacou a importância de oferecer soluções para estruturação de projetos de interesse público a fim de incluir os prefeitos no processo de desenvolvimento nacional. Segundo o secretário, são eles que representam a “primeira linha” da esfera do Estado, da administração pública, e que recebem no dia a dia os problemas do cidadão. “O problema do lixo, o problema da mobilidade, o problema dos deslizamentos, da favelização”, comentou.
A nova política de garantias foi aprovada pelo Conselho do FDIRS, que é integrado por representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e pela SPPI (Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil. O objetivo do fundo é estruturar e desenvolver projetos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios público.
