Júlia Schiaffarino, para a Agência iNFRA
O governo de Minas Gerais quer realizar seis leilões estaduais no primeiro semestre de 2026, envolvendo concessões rodoviárias, de infraestrutura social e de mobilidade urbana. Quatro projetos terão os editais publicados até dezembro, com os certames no primeiro trimestre de 2026, adiantou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno à Agência iNFRA. “Os outros dois editais serão publicados no início do ano que vem, com leilões no primeiro semestre”, completou.
Um dos empreendimentos em estruturação para o próximo ano é o leilão rodoviário do lote 9 Zona da Mata Mineiro. A previsão inicial é de R$ 8,6 bilhões de investimentos (R$ 3,2 bilhões de Opex e R$ 5,4 bilhões de Capex) para 1,176 mil quilômetros de rodovias. A concessão vai ter impacto sobre 47 municípios do sudeste do estado. Entre os trechos de rodovia incluídos no projeto estão as MGs 167/350/457/353/280/285/162/447/133 e as BRs 354 e 267-MG. Esse conjunto de estradas é considerado estratégico para escoamento de produção agrícola e industrial.
Já entre os editais que serão lançados ainda neste ano está o da concessão do Lote Rodoviário Noroeste, atualmente com consulta pública em aberto. O lote possui 767 quilômetros de estradas (BRs-365/146/251-MG; CMG-496 e MGs-408 e 181), com trechos federais cedidos ao estado, e será repassado à iniciativa privada no modelo ‘puro’, sem previsão de aportes ou contraprestação do estado.
O governo de Minas projeta investimentos de R$ 7,5 bilhões para este ativo ao longo de 30 anos. Entre as intervenções a serem feitas pela iniciativa privada estão a duplicação de 79,1 km de estrada e a implantação de 70,9 km de acostamentos e 14,6 km de vias marginais. Também deverão ser pavimentados 110,7 km de trechos atualmente sem asfalto.
“Dentro de uma visão mais ampla de infraestrutura e do foco que o próprio governo federal deu às concessões federais em Minas Gerais nos últimos anos, se a gente somar a carteira de investimento das concessões rodoviárias federais em Minas com a nossa carteira, estamos falando de mais de R$ 100 bilhões de reais de investimento em infraestrutura rodoviária em Minas nos próximos 7 anos”, contabilizou o secretário.
Para ampliar o portfólio de parcerias com a iniciativa privada, o governo ainda aposta em projetos fora do setor rodoviário. Nas contas da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, os investimentos já contratados ou que serão leiloados ainda somam R$ 14,41 bilhões de Capex e R$ 16,77 de Opex, distribuídos entre os seguintes empreendimentos: balsas de Furnas, concessão do Complexo de Saúde HOpe, terminais metropolitanos, as concessões de unidades socioeducativas e serviços não pedagógicos em escolas estaduais – além dos lotes rodoviários 7 (Via Liberdade, já leiloado), 8 (Vetor Norte) e 10 (Noroeste), e da ponte de Delfinópolis. Os valores não incluem a modelagem do lote 9, já que os detalhes ainda estão sendo fechados.
Ciclo político
A meta de realizar seis leilões até o primeiro semestre de 2026 reflete a preocupação do governo mineiro em fazer com que as concessões já estruturadas sejam concluídas dentro do atual ciclo político. Segundo o secretário de Infraestrutura, há um “senso de urgência” na condução das etapas. “Há uma corrida nesta reta final de mandato para entregarmos esses seis leilões”, afirmou. Em seu segundo mandato, o atual governador de Minas, Romeu Zema (Novo), lançou em agosto pré-candidatura à Presidência da República. Seu vice, Matheus Simões, é cotado como possível nome para disputar o cargo no próximo ano com apoio de Zema.
Para realizar a previsão de certames antes do segundo semestre – marcado pelo pleito eleitoral –, além da busca por investidores, a orientação às equipes responsáveis pelos projetos é intensificar o diálogo político e institucional em torno das propostas, disse Pedro Bruno.
“Temos uma visão muito clara: para que uma Parceria Público-Privada seja efetiva, é preciso diálogo – com as lideranças políticas, com o poder público local e com o setor privado. Colocamos o pé na estrada para garantir isso. Esse é um dos segredos do sucesso do programa mineiro de concessões”, afirmou.
Atualmente, são sete contratos vigentes de concessão rodoviária no âmbito do governo de Minas, dos quais, cinco foram leilões realizados dentro da gestão Romeu Zema.
Ouro Preto-Mariana
Os leilões dos lotes Zona da Mata e Noroeste Mineiro, previstos para o próximo ano, somam-se ao certame da Ouro Preto-Mariana, concluído em setembro, compondo a terceira rodada do Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais.
A concessão do Lote 7 Ouro Preto-Mariana (Via Liberdade) está em final de habilitação antes de seguir para homologação e assinatura do contrato e, de acordo com Pedro Bruno, o resultado do leilão foi “satisfatório”. O projeto conta com um aporte de R$ 2 bilhões provenientes do acordo de reparação da tragédia de Mariana e mais R$ 4 bilhões de investimentos. Essa concessão, em forma de PPP, será administrada pelo consórcio Rota da Liberdade, liderado pela construtora Metropolitana.
“Duplicar todo aquele trecho, em uma região de topografia de serra, não é uma obra trivial. Desde o início, sabíamos que seria necessária a participação de construtoras com alta expertise em engenharia, e o resultado confirmou isso: o consórcio vencedor reúne seis grandes empresas do setor”, avaliou o secretário. A proposta vencedora apresentou um deságio de 13,20%.
O projeto foi elaborado em parceria com o BID e recebeu o selo internacional FAST-Infra, tornando-se o primeiro do país, na categoria de concessão rodoviária, reconhecido por boas práticas em saúde e segurança viária. Do total de investimentos, R$ 1,61 bilhão será para melhorias de segurança com a duplicação integral da BR-356, adoção do pedágio eletrônico free flow, pesagem dinâmica e indicadores baseados na metodologia iRAP.
Outro aspecto desta concessão é que ela marcou o início dos trabalhos da Artemig (Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais). Segundo o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, parte da modelagem adotada na concessão da rodovia Ouro Preto-Mariana deverá servir de referência para os próximos editais, sobretudo no que se refere às ferramentas de sustentabilidade, inovação tecnológica e segurança viária incorporadas ao contrato.
“Hoje nós temos um padrão consolidado de modelagem. É, sem dúvida, o estado da arte das concessões rodoviárias no Brasil. Todos os projetos seguem a lógica do free flow, sem praças de pedágio tradicionais, e contam com incentivos regulatórios, contratos flexíveis e gatilhos para investimentos conforme a demanda. É uma modelagem robusta, bem estruturada e alinhada às melhores práticas do setor”, falou.
Ele também citou aspectos de segurança viária que entram como diferenciais para as estradas mineiras, marcadas pela alta sinuosidade, como adoção da barreira New Jersey, que são barreiras de concreto armado e com uma alta absorção de impacto.
Com a Artemig, completa Pedro Bruno, o governo de Minas quer levar a discussão das concessões estaduais a nível nacional. Isso inclui intensificar a agenda de conversas com possíveis investidores para apresentação do pipeline. Na última semana, o secretário esteve em São Paulo em conversas bilaterais para apresentação do projeto do Lote Noroeste. “Nosso foco esses dias foi em rodovia. Nas próximas semanas teremos uma mesma rodada com foco em educação.”
Demais concessões
Também neste ano serão publicados os editais para leilões de um conjunto de travessias multimodal nos lagos de Furnas e Mascarenhas de Moraes, ao sul do estado.
O edital de maior aporte vai prevê a construção de uma ponte entre os municípios de Delfinópolis e Cássia, na rodovia LMG-856. A estimativa é de R$ 145,9 milhões em investimentos. Atualmente, a travessia é feita por balsas e o fluxo médio registrado é de 800 veículos por dia.
Ao lado dele está a concessão de balsas do Lago de Furnas, para modernização e operação de sete travessias, com investimento estimado em R$ 19,6 milhões. Os municípios da região ficaram dependentes desse tipo de transporte depois do alagamento causado pelas obras da usina. A Eletrobras é a atual proprietária das balsas e responsável pela manutenção dos equipamentos. Já o serviço é operado pelas prefeituras, que alegam limitações financeiras e técnicas para seguir com a operação. Ambos os projetos estão em fase de consulta pública.
Ainda nos editais a serem publicados este ano está um PPP para reforma, manutenção e serviços não pedagógicos em 95 escolas estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto foi construído em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esta PPP terá duração de 25 anos com aporte de R$ 1,03 bilhão para obras e R$ 3,5 bilhões para operação de serviços.
No ano que vem, junto ao leilão do Lote Zona da Mata, o estado deve apresentar o edital de uma PPP para administração de terminais metropolitanos, com foco na mobilidade urbana.
