Governo prepara projeto de lei para impedir SPEs de entrarem em recuperação judicial

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o objetivo do governo é fazer com que o país passe de uma média de 2,2% para 3,8% do PIB ao ano em investimentos no setor de infraestrutura ao fim do ciclo de quatro anos de governo.

Os números foram mostrados no Abdib Fórum 2019 – Estratégias para Retomada da Infraestrutura, promovido pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base), em Brasília, onde ele também anunciou que está em fase final um projeto de lei que vai tratar da segurança jurídica de investimentos para o setor.

Em entrevista após o evento, Costa revelou que o projeto começou como forma de incentivar os financiamentos via projetc finance, mas foi ampliado para dar maior segurança jurídica integral aos investimentos de longo prazo.

Segundo ele, a ideia é acabar com a possibilidade de recuperação judicial das SPEs (Sociedades de Propósito Específico), o que causa insegurança jurídica, e criar formas dos financiadores colocarem mais recursos na concessão.

Se não resolver, a projeto entraria no chamado step-in, quando o financiador assume a concessão. Se não houver a recuperação, então o projeto entraria em caducidade.

“Isso daria maior celeridade para a solução dos problemas, o que ajuda os usuários”, afirmou Costa.

Costa informou ainda que a nova lei só valeria para novos projetos e a ideia é terminar sua redação nos próximos três meses. Segundo Costa, a lei também vai permitir que pessoas jurídicas possam adquirir debêntures incentivadas, atualmente só permitidas a pessoas físicas.

Produtividade  
Costa estava na mesa Política Indústria, Produtividade, Emprego, Competitividade e Comércio Exterior e afirmou que o governo está otimista em alcançar a meta de 3,9% do PIB em investimentos.

Ele disse ainda que é possível o país crescer 5% ao ano, em média, com melhoria da competitividade, o que não geraria inflação.

“Se não crescer 3% ao ano, vamos demorar mais de 100 anos para chegar onde estávamos em 80”, afirmou Costa.

Segundo Costa, os gráficos de produtividade do país são o que mostra o fracasso no nosso projeto de desenvolvimento, já que nos últimos 30 anos o Brasil se tornou menos competitivo. Para ele, o diagnóstico para aumentar a produtividade passa por abrir o país à concorrência e ampliar o setor de infraestrutura.

Para ampliar a infraestrutura, o projeto do governo é reduzir a participação do estado no setor, sendo que ele citou diretamente os setores de gás e saneamento, e criar metodologia para avaliar investimentos, o que está em desenvolvimento pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura.

Segundo Costa, o Brasil tem muita oportunidade de investimentos e para isso só falta dar maior segurança jurídica para os investimentos nesse setor que, segundo ele, poderiam gerar cerca de 8 milhões de empregos nos próximos quatro anos.

“Mas precisamos para isso fazer a reforma da Previdência”, defendeu Costa.

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