Milton Persoli*
Em 2017, foi publicada pelo Inmetro a Portaria 367, que estabeleceu regras para o Programa de Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura. Dentro das especificidades de um processo de regulação rodoviária, a medida permite que órgãos independentes (organismos de inspeção) sejam contratados pelas concessionárias para que realizem análises técnicas de seus projetos executivos de obras rodoviárias, antes do envio para aprovação final da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A inspeção acreditada já é uma prática exitosa usada internacionalmente e que traz um fluxo ágil e eficiente. Setores ferroviários, portuários e aeroportuários são alguns dos que já atuam com o modelo. Atualmente, este novo formato é tão eficiente que já entrou em vigência com a concessionária Eixo SP, maior contrato de concessão rodoviária do Brasil, com administração de 1.273 quilômetros de rodovias, e primeiro firmado após a publicação da portaria com a inovação estabelecida em edital.
Na prática, os organismos de inspeção, autorizados pelo Inmetro, figuram como filtros que analisam de maneira detalhada as exigências e normas técnicas absolutamente essenciais para a viabilização de uma obra. Desta forma, ao chegar para a Artesp, o projeto executivo já passou por uma verificação e recebeu certificação de que cumpriu às conformidades estabelecidas pela agência.
Os benefícios são inúmeros. Para a agência reguladora, a medida representa um importante alento ao corpo técnico que atualmente analisa, em média, 25 mil documentos de projetos por ano. Com a Eixo SP, seriam aproximadamente mais 2.500 documentos protocolados anualmente, se não fosse a iniciativa de certificação de projetos pelo Programa de Inspeção Acreditada.
Ao “desafogar” a equipe com a tarefa de analisar do zero o projeto executivo, funções primordiais dos técnicos poderão ser intensificadas, como o desenvolvimento de padrões que aprimoram a qualidade dos projetos de engenharia, por exemplo. Consequentemente, o resultado virá na ponta, com obras que contribuam para viagens mais seguras e confortáveis ao usuário final.
Para a concessionária, com maior uniformidade aos processos, ou seja, com a certificação, elimina-se aquela subjetividade que pode acontecer em uma análise técnica, com maior ou menor rigor na avaliação, o que poderia gerar insegurança para a concessionária e impactar no prazo de análise e aprovação de projetos.
Outro fator importante que merece atenção é que a inspeção acreditada permite aumentar a previsibilidade dos projetos e obras, que engloba a parte de engenharia e também viabilidade econômico-financeira, mitigar riscos, inclusive os jurídicos, e atestar a conformidade técnica (ambiental, normas e regulamentos). Com o cronograma na mão, a concessionária terá maior poder de negociação, mais segurança na execução das obras e maior eficiência no cumprimento de prazos.
Assim como investidores e seguradoras, encaramos com bons olhos este selo de qualidade, pois, certamente, trará melhorias para toda a cadeia, encurtando os caminhos que conectam os primeiros traços do projeto à execução e entrega oficial de uma obra rodoviária.
