iNFRADebate: O Brasil da Infraestrutura – um novo pacto federativo

João Carlos de Magalhaes Gomes*

De uma forma contínua e uniforme, o Brasil da infraestrutura encontra-se hoje reescrevendo seu pacto federativo.

Esse fato, imperceptível para muitos mas, real e cada vez mais forte, pode ser notado na independência com que os estados e municípos estão tratando seus investimentos em infraestrutura.

A formação de agências estaduais de gestão de ativos pode ser vista como um princípio dessa independência. Existem agências reguladoras estaduais para transportes de carga, mobilidade urbana, energia, saneamento, resíduos sólidos e gestão de aeroportos. Cada estado estruturado de um jeito, o seu jeito, mas estruturado.

A cada dia vemos aprovação de leis regulatórias próprias para formação de fundos de infraestrutura, leis regulamentando a implantação de ferrovias, iluminação pública, e outras mais.

Processos independentes de estruturação de negócios são lançados todos os dias, sejam eles estaduais ou municipais.

Essa descentralização se faz salutar no sentido de transferir aos gestores da ponta aqueles problemas que efetivamente refletem em seus “domínios”. São esses gestores que recebem todos os dias a população, empresários e investidores para solucionar problemas e projetar o futuro de seus estados e municípios.

Assim, esse novo pacto federativo da infraestrutura está trazendo benefícios e esperança a cada estado e município, independentemente do governo federal.

Esse, com sua mazelas, possui hoje dificuldade de estruturar seus times técnicos no setor de infraestrutura e, a cada dia, passa a administrar cada vez mais estatais pouco produtivas e com eficiência duvidosa.

Tome-se, por exemplo a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). O que no passado foi importantíssimo, a implantação e gestão de trens de passageiros nas capitais pelo governo federal, hoje se mostra ineficaz. Porto Alegre, Natal, João Pessoa e Recife devem puxar para si a gestão desses ativos em suas jurisprudências, assim como fez Belo Horizonte. Não cabe mais uma gestão federal nesse assunto.

Essa realidade faz com que estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo se distanciem mais do resto do Brasil quando o tema é infraestrutura.

Cabe agora ao Congresso Nacional resgatar a segurança jurídica para projetos de longo prazo, não nos deixando com futuro incerto. Essa fragilidade em nosso país afugenta investimentos tanto internos quanto externos, inibindo o desenvolvimento de bons projetos.

O Brasil tem gargalos e pressa. Os estados tem, igualmente, pressa.

*João Carlos de Magalhaes Gomes é engenheiro civil especialista em infraestrutura, sócio fundador e diretor da Vallent Engenharia em Infraestrutura.
O iNFRADebate é o espaço de artigos da Agência iNFRA com opiniões de seus atores que não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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