João Paulo Rodrigues*
A 27ª edição da COP 27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), ocorrida no Egito, reuniu os principais líderes mundiais em torno das questões climáticas e, como era de se esperar, a transição energética esteve no cerne dos debates.
Enquanto isso, em solo brasileiro, avizinha-se relevante impacto naquele que tem sido um dos principais vetores de promoção das ações de sustentabilidade do setor elétrico, a saber: o PEE (Programa de Eficiência Energética).
Criado pela Lei 9.091/2000, o PEE tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia. Para tanto, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar, anualmente, 0,5% da receita operacional líquida para custear tais ações. Contudo, por força do que dispõe o inc. I, do art. 1º, da referida lei, o PEE passará a contar com apenas metade da sua atual receita a partir de 1º de janeiro de 2023.
Ao longo desses últimos 22 anos desde a sua criação, o PEE tem legitimado ações de relevante impacto social, ambiental e econômico, tais como: (i) acesso a tecnologias de baixo consumo de energia, tais como a troca de lâmpadas por outras mais eficientes; (ii) instalação de painéis solares em prédios públicos e privados; (iii) troca de geladeiras por modelos mais econômicos; (iv) modernização do parque de iluminação pública, reduzindo o consumo de energia e melhorando a qualidade da iluminação das vias públicas; (v) reciclagem de resíduos; e (vi) execução de projetos educativos, voltados às crianças e jovens, conscientizando sobre o uso racional da energia.
Durante a pandemia da Covid-19, o PEE foi responsável, ainda, pela doação de refrigeradores especiais para o acondicionamento de vacinas, troca de refrigeradores, lâmpadas e aparelhos de ar condicionados em hospitais públicos e assistenciais, auxiliando no enfrentamento dos desafios que foram impostos a toda a sociedade brasileira neste período.
Desde 1998 foram investidos R$ 5,7 bilhões em projetos desenvolvidos pelas distribuidoras, gerando uma economia superior a 46 TWh. A quantidade de energia economizada equivale a 49,10% da geração média anual dos últimos oito anos da usina hidrelétrica de Itaipu, de acordo dados do Ministério de Minas e Energia.
Sem maiores dificuldades, num país que é referência no tema transição energética, pela sua matriz predominantemente renovável (84%) e que pretende estar no centro da discussão climática, conforme recente declaração na COP 27, é preciso empenhar os mais elevados esforços para manter o PEE intacto. Há caminhos legislativos de sobra, seja por meio do Projeto de Lei 414, que trata da modernização do setor, seja por meio de medida provisória, que detém emenda sobre o assunto.
Vale ressaltar, por fim, que durante cinco oportunidades diferentes o nosso legislador caminhou bem ao prorrogar a redução originalmente prevista na Lei 9.091/2000, o que nos faz desejar que, desta vez, não será diferente.
