iNFRADebate: SAF – Os desafios para estruturação de um projeto de combustíveis renováveis de aviação

Fabio Falkenburger* e Fernando Xavier**

A importância dos SAF (Combustíveis Sustentáveis de Aviação ou Sustainable Aviation Fuels) para as metas globais de descarbonização é inegável. Em 2019, o setor de aviação respondia por 3% de todas as emissões de CO2 no mundo – percentual que aumenta para 5% em países da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ao mesmo tempo, esse é um setor que apresenta demandas logísticas e técnicas que tornam particularmente complicada, no atual estágio tecnológico, a aplicação de motores elétricos ou a hidrogênio. De modo que a busca por combustíveis de origem renovável, compatíveis com os atuais motores (combustíveis “drop-in”), e com menor pegada de carbono, se tornou um objetivo chave para o setor.

Governos ao redor do mundo têm anunciado planos para inserir os SAFs de forma significativa em suas matrizes energéticas, juntamente com pacotes ambiciosos de medidas voltadas à produção de biocombustíveis e à descarbonização de modo mais amplo. Entretanto, diferentemente de outros combustíveis, a logística dos combustíveis de aviação está diretamente vinculada à própria logística dos aeroportos e empresas aéreas.

Se, por um lado, biocombustíveis automotivos permitem uma inserção de mercado de forma mais simplificada, a partir de mercados regionais e com maior flexibilidade para distribuição ao consumidor final, a inserção do SAF exige uma estruturação muito mais complexa.

Inicialmente, é necessário assegurar a existência de compromissos de longo prazo com grandes consumidores (offtakers) que tenham interesse – ou obrigação legal – de introduzir o SAF no abastecimento de sua frota. A depender do tipo de SAF ou do percentual que será introduzido, esse consumidor também poderá ter que implementar adaptações tecnológicas em sua frota para permitir o uso eficiente de SAF.

A depender da existência ou não de subsídios governamentais, tais consumidores devem estar preparados para absorver custos mais altos, já que ainda demorará algum tempo até que a produção de SAF atinja a escala necessária para uma redução significativa de preços.

Com base em tais contratos, o produtor deverá, em conjunto com parceiros logísticos, implementar infraestrutura que assegure a oferta do produto em todas as pontas da rede de abastecimento de seus clientes.

Assegurar fornecimento estável de matéria prima para a produção do SAF também impõe desafios. Dependendo da rota tecnológica escolhida para a produção do SAF, esses desafios podem envolver a implantação de mais plantas produtoras (de etanol, por exemplo), além daquela dedicada ao SAF.

Caso o SAF utilize matéria prima agrícola, regulações locais podem exigir certificações de origem sustentável, o que, em alguns casos, exigirá do produtor a estruturação de cadeias de suprimento ainda incipientes.

Tais desafios podem ser maiores ou menores, a depender de quão ampla é a frota de aeronaves atendida e se a logística de abastecimento deverá cobrir mais de um país ou região. Neste último caso, o empreendedor deverá estar preparado para atender às demandas legais e regulatórias de cada país. O estágio da regulação e dos incentivos criados pelos governos locais também influencia diretamente a viabilidade dos empreendimentos.

No Brasil, há uma sinalização clara do governo para melhoria da regulação e criação de incentivos legais no curto prazo. Recentemente, o governo federal propôs a criação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), com o objetivo de incentivar a produção e o uso de SAF no país, estabelecendo a obrigação de mistura do produto ao querosene de aviação fóssil.

De acordo com a proposta, essa mistura se iniciará em 2027 no percentual de 1%, aumentando para 10% até 2037. Ainda há algumas lacunas regulatórias relevantes, mas a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) já avançou recentemente ao atualizar a regulação de QAV (querosene para aviação) de modo a incluir novas rotas tecnológicas que contemplam o SAF.

Sem sombra de dúvidas, estes não são projetos simples, mas há diversos caminhos disponíveis para aqueles que desejam avançar nesse setor. Uma estruturação organizada do projeto, a identificação de parceiros e assessores estratégicos, e um alinhamento adequado com governos e reguladores são elementos fundamentais para avançar de forma segura. Trata-se de uma indústria incipiente, com enorme potencial de receitas, e há uma percepção cada vez mais clara de que aqueles que se posicionarem primeiro serão beneficiados pelo pioneirismo.

*Fabio Falkenburger é sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados.
**Fernando Xavier é sócio da área de Petróleo e Gás do Machado Meyer Advogados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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