da Agência iNFRA
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, após o rompimento de uma estrutura que provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. A decisão, concedida nesta sexta-feira (6), atende a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e do governo estadual em ação civil pública.
O colapso ocorreu em 25 de janeiro, na Cava Área 18, e atingiu áreas operacionais, propriedades de terceiros e cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Paraopeba. Segundo a ação, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos.
De acordo com o processo, a empresa comunicou o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental mais de dez horas após o rompimento, o que teria prejudicado a atuação dos órgãos públicos.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou a suspensão de todas as atividades no complexo, exceto ações voltadas à mitigação de riscos e proteção ambiental. A Vale deverá apresentar, em até cinco dias, um plano de ações emergenciais com medidas como remoção de detritos, desassoreamento, interrupção do lançamento de efluentes no córrego, delimitação das áreas atingidas e monitoramento da qualidade da água, além de garantir abastecimento de água potável se houver risco à população.
Também foi exigida a entrega, em até dez dias, de um plano de monitoramento da qualidade da água ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e o mapeamento imediato das estruturas do empreendimento com potencial risco.
O descumprimento das determinações poderá gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões. O pedido de bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões feito pelo MPMG e pelo Estado não foi acolhido.
