Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A primeira iniciativa de PPP (Parceria Público-Privada) para o Sistema Socioeducativo no Brasil será apresentada pelo governo de Minas Gerais a partir desta semana. São duas unidades com edital lançado e leilão previsto para o dia 5 de abril.
De acordo com o projeto, que será apresentado nesta sexta-feira (2), às 14h, em reunião virtual a investidores (inscrições neste link), as duas unidades devem ser construídas em até dois anos após a assinatura do contrato. Os primeiros seis meses serão para o desenvolvimento do projeto.
As unidades, localizadas em Betim e em Santana do Paraíso, terão 90 vagas cada. O objetivo é que essas novas construções substituam as outras estruturas, consideradas insuficientes para atender os jovens.
O investimento direto da PPP por parte da concessionária é de R$ 36 milhões. Após a construção das unidades, o governo fará um aporte de R$ 31 milhões para a empresa vencedora do leilão.
Convênio com o governo federal
Para a Agência iNFRA, a subsecretária de PPPs e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Fernanda Alen, explicou que foi firmado com o governo federal um convênio de repasse para o projeto. Por isso, o aporte é feito com recursos do Orçamento Geral da União que são transferidos para o estado de Minas Gerais.
Segundo a subsecretária, ao longo dos 30 anos da licitação é estimado um investimento por parte do poder público de R$ 83 milhões – o aporte R$ 31 milhões está incluso nesse valor. “O investimento inclui construção, reinvestimentos ao longo dos 30 anos [de concessão] e o projeto”, explicou.
A concessionária não será responsável pela segurança do local e pelos atendimentos especializados de saúde, que continuarão sendo de competência do estado.
Verificador independente
Os parâmetros de desempenho do contrato serão acompanhados tanto pelo poder concedente – que será a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – quanto por um verificador independente, pontuou Alen.
“O estado é quem dá a diretriz, quem acompanha. Por isso a gestão será acompanhada por um diretor da concessionária e um do estado”, disse a subsecretária.
Interessados
Bernardo Bahia, gerente de Projetos do Unops Brasil e responsável pela carteira de PPPs, explicou para a Agência iNFRA que as PPPs terão metodologia de avaliação de impacto ao longo do contrato. Esse mecanismo de avaliação foi inserido no contrato para que seja possível construir um formato ao longo do período de prestação, por não haver referências sobre o tema.
“Como é um projeto que não tem parâmetro de referência, é um escopo praticamente novo, a gente está construindo uma metodologia de avaliação de impacto para que o estado [de Minas Gerais] possa, em 10, 15 anos, fazer essas avaliações e consiga dados suficientes para entender se de fato essa solução [de PPP] foi bem sucedida”, destacou Bahia.
Encontro em São Paulo
Além do roadshows desta sexta-feira, na terça-feira (6), às 9h, haverá outro encontro, em São Paulo. Também estão previstas reuniões individuais entre os dias 6 e 16 de fevereiro dos possíveis interessados com o governo de Minas Gerais e com os estruturadores do projeto. Pelo cronograma, os interessados poderão enviar as propostas até o dia 26 de março.
Participam do projeto a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos); a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais; o Unops (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, em portugues); e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal.
Projeto em Santa Catarina
Há expectativa ainda de que seja realizada futuramente uma outra PPP de unidade socioeducativa em Santa Catarina. O projeto também foi feito pelo Unops. Bernardo Bahia explicou que a modelagem está pronta, no entanto, a parceria está sendo reavaliada pelo estado após a mudança de governo em 2022.
O país tem poucas experiências no tema de PPPs para esse tipo de serviço. No ano passado, houve a licitação de um complexo prisional em Erechim (RS). Há 10 anos, foi feita a primeira PPP voltada para o setor prisional, em Minas Gerais, ainda ativa.
