Parte do orçamento do DNIT deve ser reservada para o primeiro bimestre de 2024

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

Dos R$ 20 bilhões que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem para destinar para investimentos neste ano, R$ 2 bilhões devem ficar de saldo remanescente para contratos de janeiro e fevereiro do ano que vem.

A afirmação foi feita pelo diretor-geral substituto do órgão, Fabrício Galvão, nesta quarta-feira (31), em audiência pública realizada pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. Ele disse ainda que o objetivo de reservar esse valor é garantir contratos de manutenção no período em que o orçamento anual da União ainda não foi repassado para os ministérios.

“Eu não posso executar todo [o orçamento] porque eu preciso, para alguns contratos, de restos a pagar para janeiro e fevereiro por conta da LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano seguinte. Por exemplo, no meu estado de Alagoas, o nosso verão é no início do ano, então, se eu não garantir recursos para janeiro e fevereiro, as obras param na virada do ano”, declarou.

Dificuldades de execução
Até o momento, o diretor substituto avalia que o DNIT consegue executar R$ 15 bilhões em contratos ao longo do ano, mas para ele o cenário ideal é que esse valor fosse de R$ 18 bilhões. “Esse seria o cenário ideal para a gente, é o que a gente vem trabalhando.”

A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Transportes calculou que foi executado R$ 1,024 bilhão em maio deste ano, o maior valor para este mês desde 2011. No acumulado do ano foram investidos R$ 3,8 bilhões, o número é o maior desde 2016.

Devido ao baixo orçamento dos últimos anos, havia uma dúvida se o órgão conseguiria licitar novos projetos e executar os R$ 20 bilhões neste ano. Ademais, inchar os contratos neste ano sem previsão de orçamento para o ano que vem também era uma preocupação.

Fabrício Galvão reconhece que esses são desafios para o departamento e tenta contornar a situação fazendo contratos com tempo de começo e término definidos nas janelas climáticas sem chuvas dos estados brasileiros. Outro foco do departamento é a manutenção das estradas brasileiras, R$ 8 bilhões do orçamento será destinado para esse tipo de contrato.

Licenciamento e cortes
Em audiência pública na CI que tratou do plano de atuação do órgão referente ao planejamento de obras e perspectivas da infraestrutura de transportes no país, o diretor substituto do DNIT falou também sobre os desgastes com licenciamentos ambientais e com possíveis contingenciamentos nos orçamentos.

Como uma tentativa de diminuir os entraves ambientais, o DNIT mapeou todos os empreendimentos que estão em andamento no órgão com problemas com licenciamento e estão debatendo a questão com o Ministério dos Transportes com o intuito de tentar encontrar uma solução.

Sobre possíveis novos bloqueios no orçamento do governo federal para que as contas da União continuem dentro do teto de gastos, Galvão explicou que, se o valor total a ser empenhado não for menor que R$ 15 bilhões, o DNIT tem capacidade de seguir com as ações previstas.

O governo anunciou que, de R$ 1,7 bilhão bloqueado, R$ 602,1 milhões serão do Ministério dos Transportes. A pasta é a segunda que mais perdeu orçamento, atrás apenas do Ministério das Cidades, que teve R$ 691,3 milhões bloqueados. Esse valor, como mostrou reportagem de terça-feira (30), não vai afetar os investimentos.

Sabatinas de diretores
Os nomes que vão integrar as diretorias do DNIT foram definidos pelo Ministério dos Transportes, e a mensagem pedindo a sabatina deles na Comissão de Infraestrutura deve ser encaminhada já neste mês.

A informação foi confirmada à Agência iNFRA pelo diretor do órgão, Fabrício Galvão. Ele deve seguir no cargo e está finalizando a documentação necessária. Segundo apurou a reportagem, a demora para o encaminhamento da mensagem com a composição da diretoria foi causada pelos acordos políticos feitos pelo ministro Renan Filho.

A expectativa do DNIT é que a sabatina na Comissão de Infraestrutura não demore a ser realizada devido à importância do assunto e à proximidade do presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), com o ministro Renan. Por parte dos senadores, a avaliação é a mesma.

BR-364/AC
O contrato de manutenção da BR-364, que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco (AC), deve ser publicado na semana que vem. A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada pelo ministro Renan na última terça-feira (30).

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