Políticas públicas para transição energética e combustíveis avançados

Marcelo Araújo*

Em recente artigo aqui nesta coluna (A transição energética que podemos, que devemos ou que queremos?), defendi a urgência de o Brasil apresentar, debater com a sociedade e implementar abrangente política pública para estimular investimentos na produção de combustíveis avançados a partir da nossa diferenciada capacidade na produção de biomassa. Na tese apresentada, defendo a viabilidade de um modelo que a um só tempo atraia investimentos, gere empregos, acelere a descarbonização de nossa economia e reduza o custo da transição energética para a sociedade brasileira. 

O tema avança rapidamente nas esferas Executiva e Legislativa. Há estudos sobre reindustrialização verde no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o projeto Combustível do Futuro no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e MME (Ministério de Minas e Energia), projetos de lei sobre mercado de carbono no MF (Ministério da Fazenda), MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e nas duas casas legislativas. Mesmo na recente cerimônia de inauguração do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, reinstalado pelo governo federal para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas, do qual faço parte ao lado de outras 200 pessoas de diferentes setores da sociedade, este foi um dos temas abordados dado o tamanho da oportunidade e sua emergente necessidade. Portanto, parece ser tempestivo aprofundá-lo aqui e propor princípios e dimensões a serem consideradas em sua construção. 

O desafio inicial é como substituir do ponto de vista econômico e logístico os combustíveis fósseis. Dominantes por um século, suas imbatíveis características de elevado poder energético e fluidez à temperatura e pressão ambientes propiciam sua extração, processamento e distribuição em escala global a custos imbatíveis.  

Se esse modelo foi excepcional para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população global no século XX, claramente seu uso em tais dimensões não é sustentável, como duramente aprendemos nas últimas décadas. Alternativas já existem e há muitas em desenvolvimento que, se representam melhor opção para o futuro do planeta, são ainda inevitavelmente mais caras. E aqui temos o principal fator que a transição energética imporá a todos os países, em diferentes graus, de acordo com sua vocação e capacidade de planejamento: o custo. 

No nosso caso, muitas são as opções. Entre elas, já disponíveis e viáveis para assumir um protagonismo ainda maior, estão os biocombustíveis avançados. Porém, para que isso se concretize, torna-se urgente uma política pública compreensiva, que estimule o aumento de produção dos biocombustíveis já existentes e seja, ademais, ampliada para atender novas e otimizadas tecnologias. Citamos aqui os exemplos do diesel verde (HVO) e do combustível de aviação sustentável (SAF), ambos derivados do processamento de matérias renováveis ou resíduos como gordura animal, óleos de reúso ou óleos vegetais.  

Etanol e biodiesel, exemplos concretos de biocombustíveis já existentes, beneficiaram-se de políticas estruturadas no passado, viabilizando enormes indústrias, gerando empregos e riqueza e tornaram a matriz energética de transporte do Brasil a mais limpa do mundo, com quase 24% de biocombustíveis em seu mix, contra menos de 4% na média mundial. Ou seja, sabemos o caminho. É hora de avançar.

Partindo das especificações técnicas e rotas de produção dos diferentes combustíveis avançados que queremos estimular, podemos estruturar um projeto de política pública que torne viável a produção e comercialização desses produtos em quatro pilares: financeiro, intensidade e custo do carbono, tributário e mandatos de mistura.  

Na dimensão financeira, precisamos viabilizar os enormes investimentos, na casa de bilhões de reais, como indicam os primeiros projetos hoje em estudo. Em um país onde o custo de capital ainda é um tema não resolvido, sem o uso de instrumentos incentivados, esta seria possivelmente uma barreira intransponível. A boa notícia é que já existem alguns instrumentos que, facilmente, poderiam ser direcionados para tais fins. 

Temos linhas de financiamento à inovação e descarbonização no BNDES e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e também o Reidi (Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura), que permite a emissão de debêntures incentivadas para investimentos enquadrados como estruturas críticas ao país. Outro caminho seria a utilização de créditos tributários federais e estaduais como capital para a bioindústria. Ou ainda, utilizar os próprios instrumentos do setor de óleo e gás, como o Fundo Social do pré-sal – que já acumula R$ 65 bilhões – e o FPD (Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento) do pré-sal, gerido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e já usado em pesquisa de biocombustíveis, mas que poderia ser estendido para sua implantação em escala industrial.   

Na dimensão tributária, à semelhança da Emenda Constitucional 123/2022, a adoção de alíquotas reduzidas para todos os biocombustíveis em relação aos fósseis (ou mesmo, quem sabe, eliminá-las) será passo essencial para a competitividade comercial desses novos produtos renováveis. A reforma tributária está na mesa para podermos avançar com essa matéria, assim como bem avançou a simplificação da sistemática tributária dos combustíveis com a Lei Complementar 192/22.  

Somando-se ao aspecto fiscal, políticas de carbono atuais e futuras complementariam a competitividade desses novos produtos. O RenovaBio, viabilizando a emissão de CBios proporcionais à intensidade de carbono de cada rota e, na mesma esteira, créditos de carbono, comercializáveis em um mercado regulado já em discussão no Parlamento. Há ainda caminhos subsidiários como o uso da Lei de Logística Reversa, instituída pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que poderia melhor estimular a coleta e reúso de óleos de cozinha e industriais, uma matéria-prima de baixo custo, alto potencial de descarbonização e, portanto, interessante insumo para biorrefino. 

Fechando a proposta de política pública com a sua dimensão mais decisiva, estariam os mandatos de mistura. Eles serão fundamentais para que esses novos combustíveis avançados integrem obrigatoriamente os produtos finais comercializados, como os mandatos lineares hoje existentes para o etanol anidro na gasolina e o biodiesel no diesel, com percentuais definidos de mistura iguais em todo o país. Neste aspecto, aliás, os combustíveis avançados têm uma vantagem adicional. 

Por serem moléculas equivalentes aos hidrocarbonetos derivados de petróleo, podem ser misturados diretamente e sem restrições, conceito conhecido como “drop-in”. Essa característica viabilizaria mandatos não lineares, significando que, uma vez preservada a média nacional de descarbonização desejada, poder-se-ia ter diferentes proporções de mistura em diferentes localidades, atendendo melhor a logística da produção e consumo e trazendo ainda mais eficiência à distribuição. Por fim, tão importante quanto a definição do percentual de mistura é a sua curva de crescimento no tempo. É ela que viabilizará o planejamento dos investimentos em equilíbrio com o impacto no custo final dos produtos.  

As opções são muitas e os desafios morarão com certeza nos complexos detalhes. Políticas dessa natureza impõem custos iniciais à sociedade, pouco palatáveis em tempos de ajuste fiscal, mas cujos benefícios futuros em geração de riqueza, empregos e competitividade global são únicos. E é aqui onde a urgência se impõe. Estados Unidos com o IRA (Inflactionary Reduction Act) e a Europa com seu Green Deal, ambos programas gigantescos de incentivos à descarbonização, começam a atrair para suas geografias um sem-número de plantas industriais de biorrefino que exigirão acesso em grande escala às escassas matérias-primas e terão no Brasil uma das maiores, senão a maior, fonte dessas biomassas. A conclusão é simples: se não corrermos para ter uma política de reindustrialização verde, repetiremos o erro de vender nossas matérias-primas como commodities sem valor agregado. Nós podemos ir além. Podemos, com mandatos de mistura equilibrados, consumir aqui mesmo esses combustíveis avançados, reduzindo o custo de nossa transição energética e tornando todo o conjunto de produtos do país mais competitivo. Essa é a escolha que a sociedade brasileira, e seus líderes, precisarão fazer com sabedoria.

*Marcelo Araújo é diretor-executivo corporativo e de participações do Grupo Ultra e presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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