Dimmi Amora, para a Agência iNFRA
O governo avançou no processo de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), a primeira estatal portuária que o governo quer repassar para o controle da iniciativa privada, ao encaminhar a contratação de um consórcio de companhias de consultoria para a modelagem dos estudos.
De acordo com o secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, o BNDES está finalizando os procedimentos para anunciar ainda neste mês a contratação de um consórcio que será liderado pela PwC, consultoria internacional que trabalhou na modelagem na maior parte das privatizações dos portos da Austrália e da Nova Zelândia.
Piloni contou que a equipe da secretaria já teve uma primeira teleconferência com equipes da PwC que trabalharam nas modelagens das privatizações da Austrália para entender os pontos comuns e os problemas que possam ter havido no processo, já que a experiência de passar para a iniciativa privada a gestão das autoridades portuárias é pequena no mundo todo.
“Foi possível identificar que os objetivos do governo de lá eram diferentes dos nossos. Eles tinham como foco a arrecadação para mais investimentos. Nós queremos melhorar a gestão das companhias”, afirmou o secretário.
De acordo com Piloni, a ideia agora é entender os problemas que resultaram na privatização, como os conflitos de interesse entre os gestores da autoridade e os gestores dos terminais, por exemplo. Um tema que será tratado é o da participação de empresas de navegação nessas autoridades.
Estudar sem pressa
O secretário afirma que o plano do governo é estudar sem pressa uma modelagem para que se possa ter um plano adequado para iniciar o processo de privatização dos portos brasileiros, que será longo.
O modelo que ele considera adequado é o da concessão dos aeroportos federais, que começou na década passada, com a concessão de uma unidade, no Rio Grande do Norte, e seguiu depois para unidades maiores e ao longo do tempo foi se aperfeiçoando.
“Nosso modelo é fazer muito planejamento para uma execução rápida. Não queremos fazer 37 privatizações em curto prazo. Queremos uma bem feita”, disse Piloni.
O secretário revelou ainda que órgãos de cooperação internacional, como a CAF e o Banco Mundial, e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) vão apoiar os estudos de outras autoridades que já pediram para entrar no modelo de privatização, como Itajaí (SC), São Sebastião (SP) e Suape (PE).
Tema polêmico no setor
A saída do estado do controle das autoridades portuárias tem sido encarada com ceticismo por diferentes agentes do mercado. A defesa é que seja mantido o chamado modelo Landlord, em que o estado fica na gestão da autoridade portuária e arrenda ou concede para a iniciativa privada a gestão dos terminais que operam as cargas.
Segundo Piloni, implantado aqui com a primeira Lei de Portos, de 1993, o modelo de Landlord acabou nunca funcionando adequadamente por falta de cuidado na escolha dos gestores e pela interferência política nas administrações.
“O movimento de gestão estatal é errático. E infraestrutura é investimento de longo prazo. Não pode haver instabilidade no plano de um porto”, afirmou Piloni, defendendo que uma gestão privada pode trazer estabilidade para ampliação dos investimentos.
Segundo Piloni, mesmo com a ideia de fazer a concessão das autoridades portuárias, o governo vai buscar fazer o que ele chama de “Landlord de verdade”, ou seja, uma autoridade em que os gestores são capacitados e que trabalhem com melhor gestão e estabilidade.
“Não estamos abandonando nem nos esquecendo do modelo Landlord. Se tiver um sucesso, talvez nós caminhemos para um convívio entre eles”, afirmou o secretário.
As concessões operacionais por autoridades portuárias, como a do Canal do Porto de Santos (SP), são vistas por Piloni como um modelo para ampliar a estabilidade do desenvolvimento portuário e a melhoria da gestão.
Outras três autoridades delegadas aos estados, Rio Grande (RS), Paranaguá (PR) e Itaqui (MA), já sondaram o governo governo federal sobre a possibilidade para estudar o mesmo modelo de Santos. A ideia, segundo Piloni, é autorizá-las, incentivando cada vez mais a descentralização.
“Temos a visão de traçar premissas e definir políticas e dar o espaço para a gestão local”, disse o secretário.
